O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), convoca, em dezembro, os motoristas que operam por aplicativos com veículos de placa final 0 para vistorias. A chamada ocorre durante todo o mês e obedece ao calendário 2021 de vistorias para veículos de transporte individual de passageiros por plataforma digital. O agendamento deve ser feito pelo site https://etuforweb.fortaleza.ce.gov.br
Os motoristas que não realizarem as vistorias dos veículos dentro do prazo previsto são passíveis de multa e apreensão nas blitzes realizadas pela Etufor. Os veículos com outro final de placa convocados anteriormente devem passar por vistoria e os motoristas podem agendar a qualquer momento. A Etufor reforça que os motoristas que nunca fizeram as vistorias em seus veículos e querem começar a operar devem se regularizar. Os motoristas que já passaram pela vistoria em 2020 não precisam fazê-la em 2021.
Os passageiros e motoristas podem conferir se o veículo está com a vistoria em dia e regularizado. Para isso, basta fazer a leitura do QR code que fica no selo afixado no vidro dianteiro dos veículos.
Segurança
As vistorias visam garantir a segurança dos passageiros, avaliando itens básicos, como estado e conservação dos pneus, sistema elétrico e carroceria. Outro item considerado é a identidade visual do veículo, que deve obedecer ao Decreto No. 14.415, de 03 de maio de 2019, que determina o tamanho máximo de adesivo (14cm x 14cm) afixado no vidro traseiro no lado direito superior, sinalizando a marca do aplicativo ou a frase “Este veículo trabalha por aplicativos”.
Caso o veículo não atenda aos itens necessários e seja reprovado, o motorista pode corrigir as adequações e agendar nova vistoria. Após a vistoria, o selo e o respectivo laudo são emitidos, comprovando a aprovação do carro.
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