O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a defesa do ex-presidente Fernando Collor explicar o desligamento da tornozeleira eletrônica. Desde abril deste ano, Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió. A decisão foi tomada após o ministro receber um alerta da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento do equipamento. De acordo com o órgão, a tornozeleira ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio deste ano. “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”, decidiu o ministro. Moraes também cobrou explicações da secretaria por ter informado o desligamento cinco meses após o ocorrido. O órgão terá 48 horas para enviar as explicações. Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a ...
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), anunciou, na abertura da sessão plenária realizada em formato híbrido na manhã desta quinta-feira (02/12), que será exigida, a partir da próxima segunda-feira (06/12), a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19, com duas ou mais doses, a todos que ingressarem na Casa. Segundo ele, a decisão foi tomada em reunião da Mesa Diretora na última quarta-feira (01/12) e deve se estender a parlamentares, assessores, servidores, imprensa, colaboradores em geral e visitantes.
“Gostaria de pedir a compreensão e colaboração de todos, visto que se trata de uma decisão tomada com a finalidade de proteger a todos e, enquanto representantes do povo, devemos dar o bom exemplo e não abrir brecha para a possibilidade de uma terceira onda”, disse Evandro Leitão.
O parlamentar considerou que o surgimento da nova variante do vírus, ômicron, tem preocupado a comunidade científica internacional e já foi identificada no Brasil. As incertezas sobre os riscos, ainda de acordo com o presidente, exigem cautela e mais controle no trânsito de pessoas na Assembleia Legislativa.
Para não prejudicar parlamentares e colaboradores, Evandro Leitão sugeriu que os eventos da Casa sejam redistribuídos de forma a limitar a quantidade determinada por dia. Em sessões solenes e audiências públicas, será necessária a comprovação da vacinação e, em casos específicos e justificados, exigida a realização de testes até 24 horas antes. A vacinação pode ser comprovada com apresentação do próprio cartão de vacinação ou pelos aplicativos Ceará App, Vacine Já e ConecteSUS.
“Precisamos de responsabilidade em nossa conduta. Já perdemos mais de 600 mil pessoas em todo o Brasil para a Covid-19 e mais de 24 mil só no Ceará. Não podemos retroceder em nossos avanços. Somente a imunização em massa nos ajudará a superar esse momento”, assinalou.
Os deputados Osmar Baquit (PDT), Renato Roseno (Psol), Fernando Santana (PT) e Fábio Galvão (PMN) manifestaram apoio à decisão da Mesa Diretora.
Osmar Baquit reforçou que os parlamentares “devem ser os primeiros a dar o exemplo”. “Essa comprovação deve ser exigida principalmente aos parlamentares, pois senão não teremos autoridade para exigir o mesmo ao cidadão”, disse.
Renato Roseno sugeriu que os deputados, servidores e demais colaboradores que frequentam a AL diariamente já entreguem seus comprovantes aos setores competentes, deixando a verificação diária àqueles que só vêm à Casa pontualmente.
Fernando Santana também afirmou que a exigência da comprovação de vacina é algo “natural, a que o brasileiro já está acostumado”. Já Fábio Galvão considerou que muitos estabelecimentos já fazem isso, e o Poder Legislativo se engaja no combate à pandemia de Covid-19 ao exigir o mesmo.
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