O Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, instituiu, no Ministério Público do Ceará, o Comitê Institucional de Grandes Eventos e Segurança Pública (Cigesp) para fortalecer a atuação estratégica em prol da população cearense. Criado sem ônus para a Administração, o Cigesp tem caráter permanente e é regulamentado pelo Ato Normativo nº 618/2026, de 22 de julho de 2026. A atuação do Cigesp orienta-se pela perspectiva macroinstitucional e coordenada, cabendo-lhe a articulação estratégica das ações em grandes eventos, assegurando apoio aos órgãos de execução, observados os princípios da independência funcional e do promotor natural. Ao destacar a importância da iniciativa, o PGJ Herbet Santos ressaltou que a criação do Comitê reforça o compromisso do Ministério Público do Ceará com o planejamento, a atuação integrada e a proteção dos direitos da população durante grandes eventos. “A criação do Cigesp representa um avanço na atuação estratégica do Ministério Público d...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) prendeu, na manhã desta quinta-feira (16), um homem de 35 anos, suspeito de lesão corporal dolosa contra uma cantora de funk, com quem manteve um relacionamento. A captura aconteceu no bairro Jardim Guanabara – Área Integrada de Segurança 8 (AIS 8) de Fortaleza.
Conforme a investigação, conduzida pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza, a cantora de funk, uma mulher de 20 anos, conviveu por dois meses com o suspeito que a agrediu com socos após uma crise de ciúmes. Com o episódio de agressão, a vítima decidiu se separar. O homem, porém, não aceitava o fim do relacionamento e ameaçava a artista, por meio de ligações, chamadas de vídeo e mensagens.
Após uma investigação, foi solicitado o mandado de prisão preventiva, que foi cumprido na manhã de hoje, no bairro Jardim Guanabara. O homem foi indiciado por lesão corporal qualificada em razão do gênero, conforme previsto no Código Penal (artigo 129, parágrafo 13).
Lesão corporal por razão do gênero
Em 28 de julho de 2021, foi sancionada a Lei nº 14.188/2021, que trata de alterações no Código Penal, sobre crimes contra a mulher. Além de incluir a violência psicológica, a nova lei ainda criou uma forma qualificadora de lesão corporal quando for praticada contra a mulher, por razões da condição do gênero. Caso se torne réu e seja condenado, o envolvido pode ser apenado em até quatro anos de reclusão.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.