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Para Davi, demora no envio de indicação ao STF é tentativa de mudar cronograma no Senado Fonte: Agência Senado

  Carlos Moura/Agência Senado ‹ › Em nota oficial divulgada neste domingo (30), o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou causar "perplexidade" a demora do Poder Executivo em encaminhar ao Senado a mensagem de indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi anunciada no dia 20 de novembro e publicada no Diário Oficial da União no dia 21. Para o presidente do Congresso, a demora teria intenção de interferir no cronograma estabelecido pelo Senado para análise e votação da proposta. A sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para o próximo dia 10 ...

Ex-companheiro suspeito de agredir cantora de funk é capturado pela Polícia Civil

 A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) prendeu, na manhã desta quinta-feira (16), um homem de 35 anos, suspeito de lesão corporal dolosa contra uma cantora de funk, com quem manteve um relacionamento. A captura aconteceu no bairro Jardim Guanabara – Área Integrada de Segurança 8 (AIS 8) de Fortaleza.

Conforme a investigação, conduzida pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza, a cantora de funk, uma mulher de 20 anos, conviveu por dois meses com o suspeito que a agrediu com socos após uma crise de ciúmes. Com o episódio de agressão, a vítima decidiu se separar. O homem, porém, não aceitava o fim do relacionamento e ameaçava a artista, por meio de ligações, chamadas de vídeo e mensagens.

Após uma investigação, foi solicitado o mandado de prisão preventiva, que foi cumprido na manhã de hoje, no bairro Jardim Guanabara. O homem foi indiciado por lesão corporal qualificada em razão do gênero, conforme previsto no Código Penal (artigo 129, parágrafo 13).

Lesão corporal por razão do gênero

Em 28 de julho de 2021, foi sancionada a Lei nº 14.188/2021, que trata de alterações no Código Penal, sobre crimes contra a mulher. Além de incluir a violência psicológica, a nova lei ainda criou uma forma qualificadora de lesão corporal quando for praticada contra a mulher, por razões da condição do gênero. Caso se torne réu e seja condenado, o envolvido pode ser apenado em até quatro anos de reclusão.

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