Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
A previsão do tempo para este início de semana aponta cenário favorável para céu variando entre nublado e poucas nuvens, mas com possibilidade de chuva a partir da noite desta segunda (20) até a próxima quarta-feira (22).
De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), hoje, entre tarde e noite, o Cariri e o sul da macrorregião do Sertão Central e Inhamuns apresentam alta possibilidade (de 40 a 70%) de precipitação. Há ainda chances de registros na Ibiapaba, mas em menor probabilidade.
As chuvas esperadas para o sul do Ceará deverão seguir pela madrugada de terça-feira (21), quando a faixa litorânea e ainda o Maciço de Baturité também passarão a apresentar condições mais favoráveis. No restante do Estado, a Funceme aponta baixa possibilidade.
Por fim, para a próxima quarta-feira, neste momento, o indicativo é de céu variando de parcialmente nublado a poucas nuvens em todas as macrorregiões com alta possibilidade de chuva no Litoral de Fortaleza, Litoral do Pecém, no Maciço de Baturité (entre madrugada e manhã), no Cariri e no Sertão Central e Inhamuns (entre tarde e noite).
As precipitações previstas para os próximos dias deverão ocorrer em virtude de áreas de instabilidade oriundas do oceano, além dos efeitos locais, como o aumento da umidade, temperatura e relevo poderão contribuir.
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