O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
O trabalho das Forças de Segurança do Ceará resultou na redução de 30,5% nos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) em Fortaleza, no mês de novembro. Os dados, extraídos pela Gerência de Estatística e Geoprocessamento (Geesp), são referentes ao mês de novembro de 2021. A retração dos índices também foi registrada, no período de janeiro a novembro deste ano, em todo o Ceará.
Em novembro de 2020, a Capital registrou 118 CVLIs. Já no mesmo período, deste ano, a redução foi de 30,5%, indo para 82 ocorrências. Os casos englobam os homicídios dolosos/feminicídios, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios.
No que concerne ao balanço do acumulado do ano, Fortaleza aparece no topo como a região com maior redução. Foram 1.141 crimes registrados de janeiro a novembro de 2020 contra 828 deste ano, com retração de 27,4%. O gestor da SSPDS, Sandro Caron, atribuiu os bons resultados às ações qualificadas realizadas pelas Polícias cearenses.
“Essa redução significativa é fruto de várias ações qualificadas, prisões de pessoas envolvidas com esses crimes, investigações da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), operações como a Annullare – que prendeu todos os chamados integrantes do segundo escalão de organizações criminosas-, além do aumento de operações preventivas e ostensivas realizadas pela Polícia Militar do Ceará (PMCE). Destaco ainda o amparo das áreas de inteligências que auxiliam o aumento da efetividade de prisões e, consequentemente, a redução de homicídios no Estado”, concluiu Sandro Caron.
Outras Regiões
Além da Capital, o recuo também foi registrado na Região Metropolitana, onde houve uma redução de 28,7%, em novembro deste ano. Foram 94 mortes, em 2020, contra 67 de 2021. Já no acumulado de janeiro a novembro de 2021, os CVLIs na RMF também apresentaram redução, quando os números caíram de 1.150 para 847, apresentando assim, uma retração de 26,3%.
A melhoria dos índices também foi registrada em todo o Ceará. Somente neste mês, o Estado alcançou uma redução de 16,9% nas mortes provocadas por crimes violentos. Indo de 343 mortes, em 2020, contra 285, em 2021. Já no acumulado do ano, o Ceará saiu de 3.720 mortes para 3.027. O recuo das ocorrências foi de 18,6%.
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