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Senado aprova plano para fabricação de fertilizantes no Brasil País importa mais de 80% dos insumos utilizados na agricultura

  Senado aprova plano para fabricação de fertilizantes no Brasil País importa mais de 80% dos insumos utilizados na agricultura Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Publicado em 11/08/2026 - 19:34 Brasília © CNA/ Wenderson Araujo/Trilux Versão em áudio O plenário do Senado Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (11), em votação simbólica, o Projeto de Lei 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com incentivos fiscais e a criação de fundo para apoiar a produção nacional. O objetivo é reduzir a dependência da importação desses nutrientes, utilizados em larga escala na agricultura brasileira. O projeto agora vai à sanção presidencial . Entre outras medidas, o novo programa prevê isenções de impostos para a importação de máquinas e estabelecimento de plantas industriais para a fabricação desses ingredientes em território nacional. O texto referendado pelos senadores é um substitutivo oriundo da Câmara dos Deputados...

Fortaleza - Legislativo aprova projeto que institui o Dia de Prevenção e Combate à Diabetes no Calendário de Eventos do Município

 A medida reforça a importância da realização de ações voltadas para a prevenção e orientação sobre o controle da doença

Na ordem do dia desta terça-feira, 14, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em redação final o Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2021, de iniciativa do vereador Germano He-man (PMB), que institui no Calendário de Eventos Oficiais de Fortaleza, o Dia Municipal de Prevenção e Combate a Diabetes, a ser realizado anualmente na data 14 de novembro. A medida será enviada ao Executivo para sanção do prefeito José Sarto (PDT).

De acordo com a proposição, o Dia Municipal de Prevenção e Combate a Diabetes tem como objetivos:

  • Apoiar, informar e conscientizar as pessoas sobre as características, formas de prevenção e tratamento da diabetes;
  • Conscientizar e sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam e apoiem a prevenção da doença;
  • Auxiliar no controle da diabetes e demais doenças correlatas, visando a melhoria da qualidade de vida dos pacientes.

Para isso serão realizadas diversas ações como palestras, debates, campanhas educativas e orientações para a população sobre a realização do teste e diagnóstico da doença. Essas atividades também serão incluídas na rede municipal de ensino com o intuito de alertar e educar as crianças sobre os riscos da diabetes.

Ao justificar a importância da iniciativa, o vereador Germano apontou que a doença pode levar a cegueira, insuficiência renal e amputação. Além de ser responsável por reduzir a expectativa de vida das pessoas de meia idade em 4 a 10 anos, sendo um dos principais fatores de risco para morte por doenças cardíacas, renais ou câncer.

Germano ressaltou que muitas pessoas têm diabetes mas não sabem, destacando portanto a necessidade da testagem. O parlamentar aponta que a data comemorada no calendário de Eventos Oficiais de Fortaleza e as ações a serem realizadas pelo município vão contribuir para a conscientização das pessoas sobre a prevenção da doença e tratamento. Além de fortalecer a testagem em massa e ajudar na identificação precoce da doença, evitando assim que a pessoa sofra com as consequências em sua fase terminal.

Matérias encaminhadas para as Comissões

Para as Comissões foram enviados 2 projetos de lei ordinária, 5 projetos de lei complementar, 6 projetos de indicação e 2 requerimentos. Entre as matérias encaminhadas destaca-se o Projeto de Lei Ordinária nº 711 de 2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Programa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos denominado Programa Fortaleza Cidade Limpa.

Ordem do Dia

Na ordem do dia, foram aprovados ao todo, 3 projetos de lei ordinária. Dentre eles o Projeto de Lei Ordinária nº 388 de 2019, de autoria do vereador Gardel Rolim (PDT), que institui a Semana Municipal de Atenção à Saúde da Criança.

Também foram aprovados 7 projetos de decreto legislativo, 13 projetos de Indicação e 3 requerimentos. Um deles foi o projeto de Indicação nº 1688 de 2021, que dispõe sobre a criação de um Centro Integrado de Atendimento Prioritário aos familiares das vítimas de Covid-19.

Foto: Evilázio Bezerra

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