Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Hotéis e academias deverão exigir o passaporte vacinal a partir de 3 de janeiro, informa Camilo Santana 23 DE DEZEMBRO DE 2021 - 16:
A decisão foi tomada após reunião do comitê de enfrentamento à pandemia. O governador aproveitou para alertar que três casos da variante Ômicron foram confirmados no Ceará
O novo decreto estadual de enfrentamento à pandemia trará novas medidas relacionadas à exigência do passaporte vacinal. De acordo com o anúncio do governador Camilo Santana, nesta quinta-feira (23), o comitê de enfrentamento à pandemia deliberou que o setor hoteleiro e as academias de ginásticas deverão exigir a apresentação do documento. “Vamos ampliar a exigência do passaporte para outras atividades econômicas do Ceará. Isso foi discutido e dialogado com os setores. A medida passa a valer a partir do dia 3 de janeiro”, informou o chefe do Executivo Estadual. Já o novo decreto estadual entra em vigor na próxima segunda-feira (27).
No Ceará, 90% das pessoas vacináveis (acima de 12 anos) já receberam a primeira dose. Com o esquema completo de vacinação já são quase 82% da população apta. Camilo Santana chamou atenção para a importância de as pessoas buscarem se vacinar ou completarem a vacinação. “Todos os estudos têm mostrado a eficiência da vacina. A grande maioria das pessoas que tem tomado a vacina quando contrai o vírus tem sintomas leves. A grande maioria das pessoas que tem sido internada ou que vai a óbito não se vacinou”, disse.
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