Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (27), a partir das 10h, um total de 16 processos. Entre os destaques, estão recursos que envolvem a cassação de deputados estaduais do Ceará eleitos pelo Partido Liberal (PL), por fraude à cota de gênero nas Eleições de 2022, e outro relativo ao mesmo ilícito supostamente ocorrido no município de Itatim (BA) nas Eleições de 2020. Veja, abaixo, os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira (27): Recursos Ordinários Eleitorais 0601408-34.2022.6.06.0000; 0602957-79.2022.6.06.0000; 0602964-71.2022.6.06.0000; 0602977-70.2022.6.06.0000 (julgamento em conjunto). Recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que cassou os mandatos de quatro deputados estaduais eleitos em 2022 por suposta fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Liberal (PL) e que envolveria as candidaturas fictícias de sete mulheres. Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira Agravo Regimental em Agravo no...
O IBGE reitera que o orçamento necessário, viável, para a realização do Censo Demográfico 2022, é de R$ 2.292.907.087,00. Sendo R$ 2.000.000.000,00 já registrados no PLOA 2022 e mais R$ 292.907.087,00 autorizados pela Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento.
Esses R$ 292.907.087,00 complementares sairão do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), supervisionado pelo Ministério da Economia.
Orientação nesse sentido consta do OFÍCIO SEI Nº 453/2021/ME, de 15 de outubro, do Ministério da Economia, seguido de despacho-processo nº 10080.101158/2021-40 (Assunto: Proposta de Alteração para o PLOA 2022. Erro de ordem legal), da Secretaria do Tesouro.
A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e o aceite do Ministério da Economia permitem ao IBGE e à sociedade brasileira plena confiança na Comissão Mista Orçamentária, no âmbito do Legislativo, em harmonia com os demais Poderes.
De tal sorte, o IBGE segue trabalhando em todo o país nas várias etapas operacionais preparatórias para entregar à sociedade brasileira um Censo Demográfico com qualidade técnica e cobertura em conformidade com a credibilidade e a reputação que o Instituto construiu ao longo de seus 85 anos.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.