O Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou nesta terça-feira (28) a sessão da Segunda Turma que marcaria a estreia do ministro Luiz Fux . Na semana passada, Fux deixou a Primeira Turma , responsável pelo julgamento dos processos da trama golpista, e passou a integrar o colegiado. A sessão foi cancelada em função do falecimento do advogado Sergio Bermudes , um dos mais reconhecidos do país. O advogado morreu nesta segunda-feira (27), aos 79 anos, no Hospital CopaStar, no Rio de Janeiro. A data da próxima sessão ainda não foi marcada. A vaga na Segunda Turma foi aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso . Se estivesse permanecido na Corte após o período em que presidiu o Supremo, Barroso deveria ocupar uma vaga nesse colegiado. Com a decisão de Fux, a Primeira Turma ficará somente com quatro integrantes. A quinta vaga será ocupada somente após a nomeação de um novo ministro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Sil...
A Companhia Docas do Ceará cresceu 47% no Indicador de Governança IG-SEST no intervalo entre 2019 e 2021, uma vez que a avaliação foi interrompida no ano passado devido à pandemia da Covid-19. O resultado foi anunciado pelo Ministério da Economia, no último dia 01 de dezembro, durante cerimônia em Brasília. A pontuação final da CDC foi de 7,036, ficando na 5ª posição entre as companhias docas. Neste 5º ciclo da Certificação foram incorporadas recomendações e diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).
Cada empresa (45 de controle interno e 15 subsidiárias, num total de 60 participantes) respondeu um questionário com 50 questões, cabendo à Comissão de Avaliação do IG-SEST observar aspectos de governança, transparência, gerenciamento de riscos e controles. Entre os itens analisados estão, por exemplo, relatórios anuais de atividades de auditoria interna; ouvidoria ou canal de denúncia; código de conduta e integridade, e até mesmo quesitos como acesso feminino a cargos de liderança e promoção hierárquica que contemple a diversidade e a pluralidade.
O Indicador de Governança IG-SEST é um instrumento de avaliação contínua das estatais federais, onde se verifica o atendimento dos dispositivos legais, infralegais e de boas práticas de governança corporativa. De acordo com a coordenadora de Controle e Planejamento da CDC, Lílian Gomes, que representou a companhia na cerimônia organizada pelo Ministério da Economia, “no exercício de 2020 foram intensificados esforços de melhorias internas com a implementação de melhores práticas e até de uma autoavaliação”.
A Comissão de Avaliação do IG-SEST foi composta por servidores da Sest e, como membros independentes, representantes da Brasil Bolsa Balcão (B3); da Fundação Dom Cabral (FDC); da Fundação Getúlio Vargas (FGV); do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC); do Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (IBRI); do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e da Universidade de Brasília (UnB).
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