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MP do Ceará pede na Justiça anulação de eleição para presidente da Câmara Municipal de Pindoretama

  O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou, nesta terça-feira (21/01), ação para anular a eleição que definiu a mesa diretora da Câmara Municipal de Pindoretama e casse o mandato de presidente da Casa Legislativa, ocupado por Maria Gorette Cavalcanti Bastos Sobrinha. A vereadora está na presidência da Câmara pelo terceiro mandato consecutivo, prática considerada inconstitucional. A Ação Civil Pública foi ingressada pela promotora de Justiça Camila Furlan, titular da Promotoria de Justiça de Pindoretama. O MP requer, em caráter de urgência, que após três dias corridos da intimação, a Casa Legislativa realize outra eleição para definir e mesa diretora para a legislatura 2025-2026. Além disso, a instituição deve informar ao MP, no prazo de dez dias corridos após citada, qual a gratificação da vereadora por ocupar o cargo de presidente. Os valores devem ser apresentados mês a mês. O Ministério Público solicita que todos os atos assinados pela vereadora Maria Gorette Cavalcanti B...

Inep divulga lista de estudantes regulares no Enade

 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou a lista de quem está em situação regular no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2021. Esse exame, usado como instrumento de avaliação do ensino superior brasileiro, atesta o cumprimento do componente curricular previsto em lei e permite a colação de grau.

Coordenadores de curso e procuradores institucionais educacionais podem acessar os nomes dos estudantes pelo Sistema Enade. Segundo o Inep, os inscritos que não compareceram à aplicação da prova podem regularizar sua situação para colar grau por meio da solicitação de dispensa da prova, entre os dias 16 de dezembro deste ano e 21 de janeiro de 2022, no Sistema Enade.

Para acessar o sistema, clique aqui.

“O pedido [de dispensa da prova] deve ser realizado pelo estudante ou pela instituição de educação superior, a depender da motivação da ausência, conforme previsto nos anexos II e III do edital do Enade 2021”, informou o Inep. A análise e a deliberação dos pedidos de dispensa começam hoje (16) e terminam em 25 de janeiro. Cabe ao coordenador de curso analisar os pedidos de dispensa dos estudantes e ao Inep verificar as solicitações realizadas pelas instituições.

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