Universalização da Assistência Técnica Rural Ph.D. Nizomar Falcão Engenheiro Agrônomo - Ematerce Ao longo de mais de um século de políticas públicas agrárias, o Brasil e o mundo Subdesenvolvido conviveram com uma promessa recorrente e invariavelmente frustrada: a universalização da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Historicamente, o aparato do Estado, por mais bem-intencionado que fosse seu corpo técnico, revelou-se pesado, burocrático e fisicamente incapaz de capilarizar o conhecimento até o último agricultor na ponta do roçado. O resultado dessa limitação estatal foi a marginalização tecnológica de milhões de famílias. Enquanto o agronegócio de larga escala importava inovação, o pequeno produtor - especialmente nas terras secas e no Semiárido - era deixado à própria sorte, refém do improviso, do assistencialismo reativo e da escassez de informações para lidar com pragas, secas e solos degradados. O Estado falhou em estar presente onde a terra mais precisava dele. Hoj...
Jaguaruana: Após atuação do MPCE, Tribunal do Júri condena réus a 22 anos de prisão por tentativa de homicídio, organização criminosa e porte de arma de uso restrito
Após atuação do Ministério Público do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Edilson Izaías de Jesus Júnior – titular da Promotoria de Justiça de Jaguaruana –, o Tribunal do Júri da Comarca condenou, nessa terça-feira (14/12), os réus Francisco Djavan da Silva, Francisco Adriano de Freitas Gomes e Carlos Natanael Firmino Braga a 22 anos de prisão. Os três foram condenados por tentativa de homicídio mediante recurso que impossibilitou a defesa das vítimas (e por ter sido o crime praticado contra agentes policiais), integrar organização criminosa e por porte de arma de uso restrito. A Justiça também determinou que os três réus não terão direito a recorrer da decisão em liberdade.
O crime ocorreu no dia 30 de maio de 2017, na Cadeia Pública de Jaguaruana. Na ocasião, os denunciados, que faziam parte de uma facção criminosa, invadiram o local com o intuito de executar o detento Francisco Edson Costa e Silva, vulgo “Pampi”, que pertencia a uma facção rival. Entretanto, os acusados, juntamente com outros integrantes do grupo criminoso, foram surpreendidos por agentes de segurança, que revidaram à tentativa de invasão. Após intensa troca de tiros, o bando criminoso fugiu do local, sendo os três réus condenados nessa terça-feira capturados no dia seguinte à ação durante diligências policiais.
Francisco Djavan, Francisco Adriano e Carlos Natanael foram condenados com base no artigo 121, parágrafo 2º, inciso IV e VI com artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, bem como conforme o artigo 2º da Lei nº 12.850/2013 e artigo 16 da Lei nº 10.826/2003.
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