Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
O Município de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Saúde, abrirá agendamento para a aplicação da dose de reforço da vacina Janssen.
Poderão se vacinar as pessoas que tomaram a dose única da vacina Janssen até o último dia 15 de outubro. O intervalo mínimo é de dois meses.
O agendamento abrirá na plataforma Saúde Digital às 15 horas desta terça-feira, 14. Serão destinadas 600 doses.
A imunização acontece nesta quarta-feira, 15, das 16h às 20 horas, no Ginásio Poliesportivo.
Os documentos necessários são: RG, CPF, cartão SUS, cartão de vacinação e comprovante de residência.
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