Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
O Município de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Saúde, abrirá agendamento para a aplicação da dose de reforço da vacina Janssen.
Poderão se vacinar as pessoas que tomaram a dose única da vacina Janssen até o último dia 15 de outubro. O intervalo mínimo é de dois meses.
O agendamento abrirá na plataforma Saúde Digital às 15 horas desta terça-feira, 14. Serão destinadas 600 doses.
A imunização acontece nesta quarta-feira, 15, das 16h às 20 horas, no Ginásio Poliesportivo.
Os documentos necessários são: RG, CPF, cartão SUS, cartão de vacinação e comprovante de residência.
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