O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
O Município de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Saúde, abrirá agendamento para a aplicação da dose de reforço da vacina Janssen.
Poderão se vacinar as pessoas que tomaram a dose única da vacina Janssen até o último dia 15 de outubro. O intervalo mínimo é de dois meses.
O agendamento abrirá na plataforma Saúde Digital às 15 horas desta terça-feira, 14. Serão destinadas 600 doses.
A imunização acontece nesta quarta-feira, 15, das 16h às 20 horas, no Ginásio Poliesportivo.
Os documentos necessários são: RG, CPF, cartão SUS, cartão de vacinação e comprovante de residência.
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