Remessa ao exterior pela exploração de obras audiovisuais estrangeiras no Brasil tem alíquota de 15% de IR na fonte Resumo em linguagem simples A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o imposto de renda retido na fonte (IRRF) incidente sobre valores enviados ao exterior pela exploração de obras audiovisuais estrangeiras no Brasil deve ser calculado sob alíquota de 15%. De acordo com o colegiado, o mesmo percentual se aplica quando os valores decorrem da aquisição ou da importação dessas obras a preço fixo. Por unanimidade, a turma deu provimento ao recurso especial da Columbia TriStar Filmes do Brasil e da Universal Studios Limited contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que havia aplicado a alíquota de 25% prevista no artigo 706 do antigo Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto 3.000/1999 e posteriormente revogado pelo Decreto 9.580/2018 . "Regulamento não pode contrariar ou ampliar a alíquota definida em...
Juazeiro do Norte- Município aplica 3ª dose da vacina contra a Covid-19 em idosos a partir de 60 anos
A Secretaria de Juazeiro do Norte - SESAU aplica a 3ª dose da vacina contra a Covid-19 em idosos acima de 60, neste sábado, 4.
A vacinação é destinada aos que tomaram a 2ª dose até o dia 4 de julho.
Não precisa de agendamento na plataforma Saúde Digital. O horário será das 8h às 13 horas, nas escolas João Alencar e Rotary.
Os documentos necessários são: RG, CPF, cartão SUS, cartão de vacinação e comprovante de residência.
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