Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Juazeiro do Norte- Município aplica 3ª dose da vacina contra a Covid-19 em idosos a partir de 60 anos
A Secretaria de Juazeiro do Norte - SESAU aplica a 3ª dose da vacina contra a Covid-19 em idosos acima de 60, neste sábado, 4.
A vacinação é destinada aos que tomaram a 2ª dose até o dia 4 de julho.
Não precisa de agendamento na plataforma Saúde Digital. O horário será das 8h às 13 horas, nas escolas João Alencar e Rotary.
Os documentos necessários são: RG, CPF, cartão SUS, cartão de vacinação e comprovante de residência.
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