Ação movida pelo MPT-CE garante posse de guardas portuários e proíbe terceirização na Companhia Docas do Ceará Decisão da Vara do Trabalho de Fortaleza encerra disputa judicial iniciada em 2018 Nesta segunda-feira (4), dez candidatos aprovados no concurso público da Companhia Docas do Ceará (CDC) foram empossados no cargo de guarda portuário após decisão favorável proferida pela 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, em ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE). Além da determinação da posse dos aprovados, a sentença proíbe que a CDC mantenha terceirizados em qualquer atividade prevista no regulamento interno da guarda portuária, incluindo controle de acesso e vigilância de portarias. Em caso de descumprimento, a multa mensal fixada é de R$50.000,00, limitada a R$100.000,00. De acordo com o procurador do Trabalho Antonio Lima, "a posse dos candidatos remanescentes do concurso da Companhia Docas do Ceará encerra uma longa batalha judicial in...
Juazeiro do Norte- Município aplica 3ª dose da vacina contra a Covid-19 em idosos a partir de 60 anos
A Secretaria de Juazeiro do Norte - SESAU aplica a 3ª dose da vacina contra a Covid-19 em idosos acima de 60, neste sábado, 4.
A vacinação é destinada aos que tomaram a 2ª dose até o dia 4 de julho.
Não precisa de agendamento na plataforma Saúde Digital. O horário será das 8h às 13 horas, nas escolas João Alencar e Rotary.
Os documentos necessários são: RG, CPF, cartão SUS, cartão de vacinação e comprovante de residência.
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