Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
Juazeiro do Norte- Município aplica 3ª dose da vacina contra a Covid-19 em idosos a partir de 60 anos
A Secretaria de Juazeiro do Norte - SESAU aplica a 3ª dose da vacina contra a Covid-19 em idosos acima de 60, neste sábado, 4.
A vacinação é destinada aos que tomaram a 2ª dose até o dia 4 de julho.
Não precisa de agendamento na plataforma Saúde Digital. O horário será das 8h às 13 horas, nas escolas João Alencar e Rotary.
Os documentos necessários são: RG, CPF, cartão SUS, cartão de vacinação e comprovante de residência.
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