A presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID), procuradora de Justiça Raimunda Salomé de Oliveira, realizou, nessa terça-feira (10/03), visita técnica ao Museu do Ceará para acompanhar o andamento da reforma e restauro do equipamento cultural. As obras estão sendo realizadas com recursos do Fundo. A vistoria teve como objetivo verificar a aplicação do repasse, autorizado pela Lei Complementar nº 317, de 1º de novembro de 2023, quando foram destinados R$ 4.500.000,00 do FDID ao Tesouro Estadual para a recuperação do espaço. Durante a agenda, a procuradora de Justiça foi recebida pelo secretário-executivo da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), Rafael Felismino, e pela diretora do museu, Raquel Caminha, que apresentaram informações sobre o andamento dos serviços. “A presença do FDID nas visitas técnicas, especialmente nesta reta final, é fundamental para acompanhar a execução dos serviços, ampliando a transparência e fortalecendo o...
A líder deposta Aung San Suu Kyi foi condenada hoje (6) em Myanmar (antiga Birmânia) a quatro anos de prisão, por incitar a agitação popular e violar regulamentos sanitários da covid-19, disse fonte da junta militar.
Aung San Suu Kyi, de 76 anos, "foi condenada a dois anos de prisão ao abrigo da secção 505(b) e a dois anos de prisão ao abrigo da Lei sobre Desastres Naturais", disse o porta-voz da junta militar, Zaw Min Tun.
O antigo presidente Win Myint foi condenado à mesma pena, acrescentou. Os dois ex-governantes, no entanto, não irão para a prisão imediatamente.
"Eles ainda têm de responder a outras acusações, a partir dos locais onde se encontram atualmente", afirmou.
Desde o golpe militar, em 1º de fevereiro, a líder deposta tem sido alvo de várias acusações, incluindo incitamento à corrupção, sedição e fraude eleitoral.
Ela pode ter de cumprir dezenas de anos de prisão se vier a ser condenada pelos crimes de que é acusada.
Os jornalistas não podem assistir aos julgamentos do tribunal especial, e os advogados de Suu Kyi foram proibidos de conceder entrevistas.
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