Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Na quinta-feira (23), as lojas ficam abertas até às 19h e na sexta-feira (24), até às 18h. Campanha Natal de Prêmios sorteia casa mobiliada e se torna atrativo para clientes
Nos dias que antecedem o Natal, as lojas de rua do Centro de Fortaleza funcionam com horário diferenciado para atender a demanda dos clientes que deixaram para fazer as compras de última hora. Na quinta-feira, dia 23, antevéspera do Natal, as lojas estendem o funcionamento até 19h. Já, na sexta-feira, dia 24, os lojistas prometem atender até 18h.
Além da maior variedade de produtos e lojas, um dos atrativos de fazer compras no Centro é a campanha “Natal de Prêmios”, promovida pelo Instituto CDL com o apoio da CDL de Fortaleza, e que se encerra no dia 24 de dezembro. Para participar é simples, a cada 50 reais em compras, o cliente recebe um cupom e concorre a uma casa mobiliada e 05 TVs de 43 polegadas.
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