A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
O governador da Bahia, Rui Costa, assinou hoje (26) novo decreto estadual que inclui mais 47 cidades na lista de municípios em situação de emergência em decorrência das chuvas intensas que atingem o estado neste mês. Até ontem (25), 25 cidades faziam parte da lista. Com a atualização, o número chega a 72.
Com a medida, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais para apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução das cidades. Costa sobrevoou e visitou, neste domingo, municípios do sul baiano onde as chuvas se intensificaram desde a última quinta-feira (23), como Ilhéus, Itabuna e Itajuípe.
De acordo com o governador, 37 cidades da região estão embaixo da água, atingidas de forma mais intensa pela subida do nível dos rios. Ontem (25) eram 19.
“É uma tragédia gigantesca. Não me lembro se, na história recente da Bahia, tem algo dessa proporção pela quantidade de cidades, de casas envolvidas. É algo realmente assustador, o número de casa, de ruas, de localidades completamente embaixo de água”, disse o governador, em publicação no Twitter.
Ontem (25), foi instalada uma base de apoio em Ilhéus, fruto de ação conjunta de vários órgãos federais e estaduais, para socorro aos municípios afetados pelas enchentes.
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