Foto: Ricardo Stuckert/Secom-PR Opresidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira, 21 de janeiro, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, a Medida Provisória nº 1.334/2026 , que trata da atualização do cálculo do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica — valor mínimo que professores devem ganhar em todo o Brasil. O texto define que o piso será atualizado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização. “Essa é uma vitória histórica dos professores de todo o Brasil. A medida garante ganho real e esta...
Maracanaú Passe Livre” irá garantir transporte municipal gratuito para cerca de 150 mil maracanauenses
O prefeito Roberto Pessoa participou na manhã de hoje, 14/12, da solenidade de lançamento do “Maracanaú Passe Livre”. O evento foi realizado no Shopping Pitaguary (estacionamento do Supermercado Brasileiro), que fica localizado na Rua João Alencar.
O “Maracanaú Passe Livre” tem como objetivo, garantir o direito de ir e vir das pessoas de baixa renda e dos estudantes maracanauenses, principalmente, na busca de trabalho ou educação, bem como nos deslocamentos para acesso a outros serviços públicos ou privados. Atualmente, em Maracanaú, são aproximadamente 42 mil famílias inscritas no Cadastro Único. Entre os membros pertencentes a estas famílias, há 15 mil estudantes entre 6 e 15 anos, que precisam se deslocar de suas residências à instituição de ensino. No total, cerca de 150 mil maracanauenses serão beneficiados.
Quem tem direito? - Sancionado pela Lei 3.080/2021, o “Maracanaú Passe Livre” vai garantir a gratuidade do transporte público municipal, regular e complementar de passageiros, para famílias com inscrição atualizada no Cadastro Único - CADÚNICO, com base em Maracanaú. Bem como para estudantes residentes na Cidade e matriculados em instituição de ensino também localizada no Município e bolsistas do Programa Qualifica Maracanaú.
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