Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
O concurso 2.439 da Mega-Sena deve pagar neste sábado (18) o prêmio de R$ 3 milhões.
O sorteio será feito às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.
O último concurso (2.438), realizado quarta-feira (15), teve um único ganhador, de Joinville (SC), que recebeu o prêmio de R$ 6,5 milhões. Ele fez a aposta simples em um canal eletrônico da Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas, no portal Loterias CAIXA e no app Loterias Caixa. Clientes do banco podem usar o Internet Banking Caixa.
O valor de uma aposta simples na Mega-Sena é de R$ 4,50.
Edição: Graça Adjuto
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