Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
A equipe Mercedes apresentou um protesto, neste domingo (12), após Max Verstappen, da Red Bull, vencer o Grande Prêmio de Abu Dhabi e derrotar o heptacampeão mundial de Fórmula 1 Lewis Hamilton para conquistar o título de 2021 com uma ultrapassagem na última volta.
A equipe, que garantiu o título de construtores pelo oitavo ano consecutivo, protestou contra duas supostas violações das normas esportivas após o safety car entrar na pista no final da corrida.
Uma declaração dos comissários de prova disse que a Mercedes havia protestado “contra a classificação estabelecida no final da competição”, argumentando que houve uma violação do artigo 48.12.
Verstappen tinha retardatários entre ele e Hamilton após entrar nos boxes com o safety car na pista e o tempo da corrida acabando.
O diretor de prova, Michael Masi, decidiu que apenas cinco retardatários entre os dois rivais na disputa pelo título deveriam ser autorizados a recuperar a volta, ao invés de todos os retardatários, como é o procedimento usual.
Em um segundo protesto, a Mercedes também argumentou que o artigo 48.8 foi violado com o carro da Verstappen ultrapassando Hamilton antes de a corrida ser retomada, à medida que ele esperava impacientemente o retorno da prova.
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