Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de trechos da legislação do Estado do Ceará que previam a cobrança de IPVA sobre aeronaves e embarcações, reiterando a jurisprudência de que o imposto incide apenas sobre veículos automotores terrestres. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5654 , de relatoria do ministro Nunes Marques. Histórico A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para contestar dispositivos da Lei estadual 12.023/1992 que estendiam o IPVA a aeronaves e embarcações e estabeleciam alíquotas específicas para cada bem. Para a PGR, as normas violavam o artigo 155 da Constituição Federal, que, em sua redação original, restringia o alcance do imposto à propriedade de veículos automotores terrestres e permitia diferenciação de alíquotas apenas conforme tipo e utilização. A PGR argumentou ainda que critérios como potência e cilind...
O jornalista Merval Pereira foi eleito presidente da Academia Brasileira de Letras (ABL) para o ano de 2022. Ele vai substituir o poeta, romancista e ensaísta Marco Lucchesi, que ocupa a presidência desde 2018.
Merval tornou-se acadêmico em 2011 ao suceder Moacyr Scliar, que falecera em fevereiro daquele ano. Ele assume a presidência no próximo dia 9. A cerimônia de posse, no entanto, só será realizada em março de 2022.
Também foram eleitos, em sessão ontem (2), no Rio de Janeiro, Nélida Piñon como secretária-geral, Joaquim Falcão, primeiro-secretário, Celso Lafer, segundo-secretário, e Evaldo Cabral de Mello, tesoureiro.
Edição: Kleber Sampaio
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