Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
A partir desta segunda-feira (6) até 31 de dezembro, a advogada e vice-presidente da OAB Ceará na gestão 2019/2021, Vládia Feitosa, estará no exercício da presidência da Ordem dos Advogados do Ceará.
O presidente da Seccional cearense, Erinaldo Dantas, irá se licenciar do cargo por motivos pessoais e reitera a confiança no trabalho que será mantido por Vládia. “Ao longo de todo este triênio tivemos uma grande parceria para as realizações das ações na OAB-CE. Esta é uma homenagem para minha companheira de trabalho e tenho certeza que sua atuação na presidência será brilhante e muito participativa. Desejo todo o sucesso para a minha eterna super vice-presidente". Registro por oportuno que aguardo ansioso a tomada de compromisso para o próximo triênio a ser realizado por esta aguerrida advogada para enfrentar os desafios de repercussão nacional afeitos à advocacia cearense junto ao Conselho Federal", disse.
No mês em que se celebra o Dia da Advogada, Vládia Feitosa se torna a primeira mulher a comandar os destinos da Seccional cearense de forma oficial e reafirma o compromisso com a gestão. “Agradeço a confiança em mim depositada pelo querido amigo e presidente reeleito da OAB-CE, Erinaldo Dantas, para que eu exerça a presidência neste período. Pautamos diversos projetos para a Classe ao longo da gestão e no mês de dezembro não será diferente. Teremos uma agenda voltada para as comemorações da Mulher Advogada, na capital e interior do Estado, com encontros em diversos órgãos e instituições, reuniões e eventos em parceria com as Comissões Temáticas da Ordem. É com muita honra que comandarei a presidência interina da OAB Ceará, atuando diuturnamente para que as próximas ações fiquem marcadas na história de nossa instituição de maneira representativa e positiva”, afirmou.
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