Foto: Mariana Mourão/STF O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira (25), pedido da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero, para substituir sua prisão preventiva por prisão domiciliar. O ministro determinou a transferência de Vorcaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”. O banqueiro, que está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, havia solicitado a prisão domiciliar, a ser cumprida preferencialmente em São Paulo, onde reside. A defesa argumentou que seu cliente negocia um acordo de colaboração premiada e que seria fundamental assegurar a ele condições adequadas de segurança. No entanto, a Polícia Federal (PF) apontou indícios de que integrantes do núcleo de apoio a Vorcaro continuam desempenhando papel relevante na condução de atividades relacionadas aos fatos investigados. Apontou, ainda, a identificação de “movimenta...
MPCE recomenda que 61 municípios deixem de realizar eventos de fim de ano, pré-carnaval e carnaval que descumpram protocolos sanitários vigentes
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já recomendou, até esta quinta-feira (16/12), que 61 municípios do Estado adotem todas as providências necessárias para garantir o efetivo cumprimento dos decretos estaduais e protocolos sanitários vigentes na realização de eventos no final do ano, além do pré-carnaval e do carnaval em 2022, deixando de realizar festas que contrariem os decretos. Além de recomendações, nos municípios de Aracati e de Ubajara, o MPCE ingressou com ação civil pública (ACP).
Conforme balanço do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), até hoje, já haviam recebido recomendação do MPCE sobre o assunto as seguintes cidades: Abaiara, Acaraú, Acopiara, Alto Santo, Arneiroz, Aurora, Baturité, Banabuiú, Boa Viagem, Camocim, Campos Sales, Cariré, Caririaçu, Cariús, Carnaubal, Cascavel, Catunda, Cedro, Choró, Crato, Croatá, Eusébio, Farias Brito, Forquilha, Graça, Granjeiro, Groaíras, Horizonte, Ibiapina, Icapuí, Icó, Iguatu, Itaitinga, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jati, Juazeiro do Norte, Jucás, Limoeiro do Norte, Madalena, Milagres, Mombaça, Parambu, Pedra Branca, Penaforte, Pindoretama, Porteiras, Quixadá, Redenção, Russas, Saboeiro, Salitre, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, São Benedito, São João do Jaguaribe, Sobral, Tabuleiro do Norte, Tauá e Tianguá.
Nas recomendações, o MPCE solicitou, dentre outras medidas, aos prefeitos e secretários municipais da Saúde que proíbam a realização de eventos com aglomerações em espaços públicos e privados em desconformidade com as disposições sanitárias. O MP também pede que, caso sejam realizados, os eventos sociais sigam protocolo disponibilizado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), que inclui apresentação de passaporte sanitário por todos os presentes – com pelo menos duas doses ou três doses para os elegíveis para a terceira dose – bem como realização de controle de acesso pela organização das festividades.
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