Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
MPCE recomenda que 61 municípios deixem de realizar eventos de fim de ano, pré-carnaval e carnaval que descumpram protocolos sanitários vigentes
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já recomendou, até esta quinta-feira (16/12), que 61 municípios do Estado adotem todas as providências necessárias para garantir o efetivo cumprimento dos decretos estaduais e protocolos sanitários vigentes na realização de eventos no final do ano, além do pré-carnaval e do carnaval em 2022, deixando de realizar festas que contrariem os decretos. Além de recomendações, nos municípios de Aracati e de Ubajara, o MPCE ingressou com ação civil pública (ACP).
Conforme balanço do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), até hoje, já haviam recebido recomendação do MPCE sobre o assunto as seguintes cidades: Abaiara, Acaraú, Acopiara, Alto Santo, Arneiroz, Aurora, Baturité, Banabuiú, Boa Viagem, Camocim, Campos Sales, Cariré, Caririaçu, Cariús, Carnaubal, Cascavel, Catunda, Cedro, Choró, Crato, Croatá, Eusébio, Farias Brito, Forquilha, Graça, Granjeiro, Groaíras, Horizonte, Ibiapina, Icapuí, Icó, Iguatu, Itaitinga, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jati, Juazeiro do Norte, Jucás, Limoeiro do Norte, Madalena, Milagres, Mombaça, Parambu, Pedra Branca, Penaforte, Pindoretama, Porteiras, Quixadá, Redenção, Russas, Saboeiro, Salitre, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, São Benedito, São João do Jaguaribe, Sobral, Tabuleiro do Norte, Tauá e Tianguá.
Nas recomendações, o MPCE solicitou, dentre outras medidas, aos prefeitos e secretários municipais da Saúde que proíbam a realização de eventos com aglomerações em espaços públicos e privados em desconformidade com as disposições sanitárias. O MP também pede que, caso sejam realizados, os eventos sociais sigam protocolo disponibilizado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), que inclui apresentação de passaporte sanitário por todos os presentes – com pelo menos duas doses ou três doses para os elegíveis para a terceira dose – bem como realização de controle de acesso pela organização das festividades.
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