Coronel Meira: a proposta corrige distorção histórica na organização da jornada de trabalho A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a 144 horas mensais a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e outros , o Projeto de Lei 5967/23 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE). O texto fixa a jornada de trabalho normal nessas 144 horas mensais, exceto para as escalas dos serviços ordinários com carga horária de 24 horas por plantão. Nesses casos, o limite mensal de horas será de 192 horas devido à natureza das atividades e caráter do serviço. Quando a rotina ordinária de serviço trabalhada exceder as 144 horas mensais, o excesso deverá ser adicionado a banco de horas como crédito de horas extras. Se o trabalho a mais ocorrer em domingos e feriados, a contagem das horas do banco será e...
Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), divulgou, nesta segunda-feira (26), o balanço da Operação “Natal Seguro 2021”. Ao todo, foram contabilizados 89 veículos apreendidos e 98 autuações nas estradas cearenses. O trabalho policial iniciou na sexta-feira (24) e se estendeu até o último domingo (26).
As fiscalizações foram intensificadas com o objetivo de reforçar o policiamento ostensivo e preventivo nas rodovias estaduais. Os trabalhos policiais contaram com o efetivo de 393 profissionais, 46 viaturas, 30 motocicletas, 16 guinchos e o apoio de órgãos fiscalizadores de trânsito, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC).
O comandante do BPRE, coronel Arilson Nogueira, destacou a importância das ações estratégicas realizadas durante o final de semana. Ele ressaltou que “trabalhamos com o uso da nossa capacidade máxima e tivemos uma operação bem sucedida. Nosso intuito é trabalhar sempre com a conscientização dos condutores nas estradas cearenses. Dessa forma, nesta edição, conseguimos alcançar um bom número de apreensões e autuações”, concluiu ele.
Ao todo, foram contabilizados 30 acidentes nas estradas cearenses e cinco vítimas fatais. Ainda durante as ações, 89 veículos, entre carros, motos e ciclos, foram apreendidos. Já em relação à aplicação da Lei Seca, foram registradas 50 autuações, sendo duas em decorrência do descumprimento do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (condutor com capacidade psicomotora alterada) e 48 com base no artigo 165 da mesma lei (motorista sob a influência do álcool ou outra substância).
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