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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Parcela única da Bolsa de Iniciação Científica começa a ser paga hoje

 As famílias de estudantes que se destacaram em competições acadêmicas e científicas ao longo de 2020 começam a receber do Ministério da Cidadania, a partir desta sexta-feira (10), a parcela única de R$ 1.000 da Bolsa de Iniciação Científica Júnior. Enquanto o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) fará o repasse das 12 parcelas mensais, cada uma no valor de R$ 100, aos estudantes.

Segundo a pasta, a bolsa é um dos benefícios de emancipação do Programa Auxílio Brasil, que objetiva incentivar crianças e adolescentes a se dedicarem aos estudos e desenvolvimento de potencialidades na ciência, contribuindo para a melhor integração ao ambiente escolar, elevação da autoestima e profissionalização.

Ao todo foram contemplados, 2.391 estudantes de 2.332 famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, em todo o país. Os estudantes beneficiados conquistaram medalhas de ouro, prata, ou bronze em cinco olimpíadas credenciadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: Olimpíada Brasileira de Astronomia, Olimpíada Brasileira de Robótica, Olimpíada Internacional de Física e Cultura, Olimpíada Nacional de Ciências e Olimpíada Nacional de Aplicativos.

 “A Bolsa Auxílio de Iniciação Científica Júnior dá aos estudantes de famílias em situação de vulnerabilidade o incentivo para seguirem se destacando nos estudos, em busca de mais conhecimento e qualidade de vida”, disse o ministro da Cidadania, João Roma.

A concessão da Bolsa de Iniciação Científica Júnior é anual, destinada a estudantes que integram famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil no mês de referência da concessão. Conforme estabelece a Portaria nº 719/2021, as famílias selecionadas para receber a parcela única de R$ 1.000 serão informadas por meio do extrato bancário do programa.

*Com informação do Ministério da Cidadania

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