Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa segunda-feira (17/02), que a Prefeitura de Acopiara anule processo seletivo simplificado para contratar, em caráter de urgência, professores temporários da educação infantil e ensino fundamental. A recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Acopiara foi expedida após serem constatadas ilegalidades no Edital 001/2025, publicado no último dia 10 de fevereiro. Entre as irregularidades, destacam-se: inexistência de comprovação de ampla publicidade do edital, o qual foi divulgado apenas no site da Prefeitura; prazo irrisório para inscrições presenciais (apenas dois dias) e interposição de recurso presencial (apenas um dia); ausência de prova objetiva; e realização de entrevista, etapa subjetiva que possibilita à Administração fazer escolhas de pessoas, podendo prejudicar o interesse público e violar princípios de impessoalidade e igualdade. Além da anulação do edital, o MP pede que a Prefeitura se abstenha de fazer qualquer proc...
Foto: Junior Pio
Parlamentares e autoridades presentes à inauguração do Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, anexo III, da Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira (13/12), apontaram a importância do complexo serviços ofertados pelo Parlamento estadual aos cidadãos, servidores e comunidade do entorno.
A nova estrutura reúne Procon Assembleia, Casa do Cidadão, Sala do Empreendedor, Escritório Frei Tito de Alencar, Comitê de Responsabilidade Social, Comitê de Prevenção e Combate à Violência e Núcleo de Mediação e Gestão de Conflitos.
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Granja (PDT), destacou que o espaço oferta melhores condições para o desenvolvimento dos trabalhos. “É um espaço, onde não só os profissionais têm mais condições, espaço físico, equipamentos. Agora, a gente pode melhor recepcionar a população não só do entorno da Assembleia, mas, de um modo geral. Esse momento é histórico”, afirmou.
Para a deputada Érika Amorim (PSD) o anexo é uma forma de oferecer um serviço cada vez mais qualificado para a população. “A gente julga como importante visto que a Casa tem proporcionado cada vez mais serviços aos nossos servidores, mas principalmente para a sociedade. A Casa tem ampliado esses atendimentos”, pontuou.
O presidente da Comissão de Direito do Consumidor da AL, deputado Fernando Hugo (PP), assinalou que o equipamento abre as portas para uma maior interação com a comunidade. “É encantador. Eu que estou aqui há oito mandatos, vibro satisfeito com esse prédio que abre o Poder Legislativo à comunidade para receber auxílio odontológico, social, médico, serviço de orientação e defesa do consumidor. A Assembleia dessa forma salta qualitativamente”, assinalou.
A estrutura é resultado de um somatório de forças dos ex-presidentes da AL que se concretizou pelo trabalho do atual presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT), ponderou o deputado Romeu Aldigueri (PDT). “Quero parabenizar um conjunto de gestões, desde o presidente Zezinho Albuquerque, que iniciou e teve a ideia, ao presidente José Sarto, atual prefeito de Fortaleza, e hoje o presidente Evandro Leitão, que entrega esse Anexo III à disposição de toda a população e dos servidores da Casa. É importante que a população de Fortaleza e a dos 184 municípios conheçam os serviços que a Assembleia oferece”, observou.
O deputado Nizo Costa (PSB) destacou a disponibilidade dos serviços oferecidos para a população da Capital e do Interior. “A Assembleia está dando mais um passo importante para a sociedade cearense, com a inauguração deste edifício lindo. Essa estrutura toda é para o povo cearense já que vários serviços serão ofertados contemplarão a população do Ceará, aumentando a disponibilidade, vagas e alcance. Isso é um passo fundamental para que o povo cearense tenha mais equipamentos estruturados e serviços.”
A importância histórica da instalação para o Poder Legislativo foi lembrada pelo deputado Walter Cavalcante (MDB). “Quero fazer referência aos presidentes que passaram, presidente Zezinho Albuquerque, presidente Sarto, porque todos eles tiveram uma parcela para melhoria da qualidade do atendimento da Assembleia Legislativa ao povo. Este anexo é um marco na administração do presidente deputado Evandro”, comentou.
Outros núcleos do Legislativo cearense funcionarão dentro do complexo entre eles, estão o Departamento de Saúde e Assistência Social, Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), Movimento de Mulheres do Legislativo Cearense, Núcleo de Saúde Mental, Núcleo de Práticas Sistêmicas Restaurativas e espaços de convivência para atividades ao ar livre.
Estiveram presentes na inauguração o governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), a primeira-dama da AL e presidente do Movimento de Mulheres do Legislativo Cearense, Cristiane Leitão, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos e servidores da Casa.
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