Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
A partir da próxima segunda-feira (20), as unidades do IDT/Sine retomam sua modalidade de atendimento presencial, sem a necessidade de agendamento prévio. No entanto, para garantir o acesso aos serviços de forma segura e seguindo todas as orientações estabelecidas pelo Decreto Estadual Nº 34.458, os trabalhadores devem comparecer portando, além dos documentos para o cadastro, o passaporte de vacinação.
“Apesar da exigência do passaporte estaremos apoiando aos trabalhadores que embora vacinados, não estejam conseguindo ter acesso ao documento. Essa medida visa seguir as orientações do Estado e somar esforços na luta contra o coronavírus”, alerta o presidente do IDT, Vladyson Viana.
Modalidades de atendimento
Atualmente, as dezoito Unidades do IDT/Sine funcionam das 8h às 17h e os interessados podem optar por diversas modalidades de atendimento:
– Atendimento presencial agendado por meio do portal do IDT (www.idt.org.br);
– Atendimento remoto agendado por meio do portal do IDT (www.idt.org.br), esta modalidade o atendimento ocorre pelo telefone;
– Atendimento presencial por ordem de chegada, em fila na entrada;
– É possível ainda utilizar a opção remota por meio do portal empregabrasil.mte.gov.br ou do aplicativo SINE FÁCIL.
Serviços oferecidos
Além da opção do cadastro para a busca por vagas de emprego, o IDT/SINE também habilita trabalhadores para o recebimento do seguro-desemprego e corrige pendências na concessão do benefício, de acordo com a legislação pertinente. Os que buscam orientação profissional e microcrédito através do programa Ceará Credi também têm acesso às ações nas unidades.
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