Pular para o conteúdo principal

STF invalida cobrança de atestado pessoal pelo Corpo de Bombeiros de Alagoas Constituição Federal garante gratuidade na emissão de atestados pessoais em repartições públicas

  Foto: Rosinei Coutinho/STF  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou   para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003.  O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...

Passaporte da vacina será solicitado para atendimento das unidades do IDT/Sine

 A partir da próxima segunda-feira (20), as unidades do IDT/Sine retomam sua modalidade de atendimento presencial, sem a necessidade de agendamento prévio. No entanto, para garantir o acesso aos serviços de forma segura e seguindo todas as orientações estabelecidas pelo Decreto Estadual Nº 34.458, os trabalhadores devem comparecer portando, além dos documentos para o cadastro, o passaporte de vacinação.

“Apesar da exigência do passaporte estaremos apoiando aos trabalhadores que embora vacinados, não estejam conseguindo ter acesso ao documento. Essa medida visa seguir as orientações do Estado e somar esforços na luta contra o coronavírus”, alerta o presidente do IDT, Vladyson Viana.

Modalidades de atendimento

Atualmente, as dezoito Unidades do IDT/Sine funcionam das 8h às 17h e os interessados podem optar por diversas modalidades de atendimento:

– Atendimento presencial agendado por meio do portal do IDT (www.idt.org.br);
– Atendimento remoto agendado por meio do portal do IDT (www.idt.org.br), esta modalidade o atendimento ocorre pelo telefone;
– Atendimento presencial por ordem de chegada, em fila na entrada;
– É possível ainda utilizar a opção remota por meio do portal empregabrasil.mte.gov.br ou do aplicativo SINE FÁCIL.

Serviços oferecidos

Além da opção do cadastro para a busca por vagas de emprego, o IDT/SINE também habilita trabalhadores para o recebimento do seguro-desemprego e corrige pendências na concessão do benefício, de acordo com a legislação pertinente. Os que buscam orientação profissional e microcrédito através do programa Ceará Credi também têm acesso às ações nas unidades.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

CARIRI GARDEN SHOPPING

  Para evitar aglomeração e atender a todos que buscam garantir as compras do Natal, as lojas âncoras (C&A, Riachuelo, Renner, Marisa e Americanas) do Cariri Garden Shopping funcionarão com horário diferenciado ao longo da semana. De hoje, 20 de dezembro, até o dia 23, o horário de funcionamento seguirá até às 23h.  Já o Mercadinho São Luiz, estará aberto ao publico nos dias 22 e 23, até às 23h.