Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Um trabalho conjunto realizado pelas Polícias Civis do Ceará (PC-CE) e do Maranhão (PCMA) culminou na prisão de dois homens suspeitos de forjarem um roubo e desviarem uma carga de ferro no estado do Maranhão. As capturas ocorreram, nessa quinta-feira (02), por força de mandado de prisão preventiva, nos municípios de Crato e Icó – Áreas Integradas de Segurança 19 (AIS 19 e 21).
Os suspeitos foram identificados como João Viana Amorim (74) e Marcondes José Ribeiro Silva (57). Conforme apurações realizadas pela PC-MA com apoio da Delegacia de Roubo e Furtos de Veículos e Cargas (DRFCV), os homens seriam caminhoneiros e teriam sido contratados para transportar uma carga de ferro em 2018. Durante o trajeto, eles desviaram o caminho e retiveram o material.
Ainda conforme levantamentos policiais, logo após a ação criminosa, eles registraram um Boletim de Ocorrência (BO) informando que a carga havia sido roubada. Com o final das apurações, a Polícia Civil do Maranhão solicitou um mandado de prisão preventiva ao Poder Judiciário pelo crime de estelionato. Após troca de informações com os investigadores cearenses, a dupla foi localizada.
João Viana foi localizado no bairro Seminário, no Crato. Já Marcondes José, foi preso no Distrito de Três Bodegas. As ofensivas contaram com o apoio das Delegacias Regionais de Crato e Icó.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais referentes a essas práticas delituosas. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), e para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.O sigilo e o anonimato são garantidos.
As denúncias podem ser feitas ainda para o (85) 3101-2489, da DRFVC. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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