O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (10) placar de 3 votos a 0 para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. O plenário virtual da Corte iniciou nesta sexta-feira o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. Além do relator, o ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes se manifestaram pela inconstitucionalidade da norma. O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (17). Mais sete ministros vão votar. O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a lei inconstitucional. A Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo (PL). A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, al...
Uma ação rápida da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na prisão de um homem suspeito de matar um cachorro no município de Parambu – Área Integrada de Segurança 22 (AIS 22) do Estado. A captura ocorreu na tarde de sábado (25). O flagrante foi realizado em uma unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE).
As diligências foram iniciadas logo após os policiais militares tomarem conhecimento sobre o fato. Na ocasião, um indivíduo teria lesionado um cachorro, na noite de sexta-feira (24), na zona rural da cidade. O animal não resistiu aos ferimentos e morreu.
De posse das informações necessárias, os PMs iniciaram as diligências e localizaram um suspeito de 30 anos. Com ele, uma faca que teria sido utilizada no delito foi apreendida. Após ser detido, o homem foi conduzido para a Delegacia Regional de Tauá, onde foi autuado em flagrante por crime ambiental. O homem foi colocado à disposição da Justiça.
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