Revisão administrativa pode cancelar benefício previdenciário por incapacidade concedido judicialmente Resumo em linguagem simples A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícito que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova "o cancelamento administrativo de benefícios previdenciários por incapacidade outorgados mediante decisão judicial transitada em julgado, desde que observado o devido processo legal administrativo, o qual deve incluir a realização de perícia médica". Tal procedimento administrativo, segundo o colegiado, "é autônomo e independe da propositura de ação judicial revisional para sua efetivação". O entendimento foi adotado no julgamento do Tema 1.157 , de relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, sob o rito dos recursos repetitivos . INSS tem o dever de revisar periodicamente os benefícios por incapacidade De acordo com o relator, a legislação previdenciária determina que o INSS revise periodicamente os benefíci...
Uma ação rápida da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na prisão de um homem suspeito de matar um cachorro no município de Parambu – Área Integrada de Segurança 22 (AIS 22) do Estado. A captura ocorreu na tarde de sábado (25). O flagrante foi realizado em uma unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE).
As diligências foram iniciadas logo após os policiais militares tomarem conhecimento sobre o fato. Na ocasião, um indivíduo teria lesionado um cachorro, na noite de sexta-feira (24), na zona rural da cidade. O animal não resistiu aos ferimentos e morreu.
De posse das informações necessárias, os PMs iniciaram as diligências e localizaram um suspeito de 30 anos. Com ele, uma faca que teria sido utilizada no delito foi apreendida. Após ser detido, o homem foi conduzido para a Delegacia Regional de Tauá, onde foi autuado em flagrante por crime ambiental. O homem foi colocado à disposição da Justiça.
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