Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Dando continuidade às ações investigativas no bairro Sapiranga na Área Integrada de Segurança 7 (AIS 7) de Fortaleza, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), por meio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), apreendeu um fuzil 556 e 27 munições intactas em um terreno baldio no bairro Parque Manibura. A ofensiva ocorreu na manhã desta sexta-feira (31).
O DHPP recebeu uma denúncia que o armamento estava no local e equipes da 7ª Delegacia de Homicídios e da 11ª Delegacia de Homicídios, do Núcleo Operacional e do Núcleo de Inteligência Policial do DHPP diligenciaram para a região e encontraram a arma de fogo de grosso calibre e as munições todas intactas. O armamento será periciado pela Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), para confirmar se foi utilizado na ação criminosa ocorrida na Sapiranga.
A PC-CE segue diligenciando para identificar outros suspeitos envolvidos na ação criminosa.
Ações anteriores
A troca de informações e o trabalho integrado desenvolvido pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), com o apoio da Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Civil do Rio Grande do Norte (RN), resultou na captura, nessa quarta-feira (29), do segundo mandante do crime que resultou em cinco mortes, no último dia 25, no bairro Sapiranga, em Fortaleza. Com a prisão, sobe para 13 o número de envolvidos capturados.
Raí César Silva Araújo, 28 anos, o “Jogador”, que já possui antecedentes criminais por tráfico de drogas, foi interceptado por equipes da PRF e da PCRN, após receberem informações,
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.