Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) elucidou um crime e indiciou um homem de 64 anos, suspeito de matar a golpes de facão um homem de 43 anos. O crime foi registrado em novembro deste ano, no bairro Centro, no Crato – município pertencente à Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado. Com base no que foi apurado pelos investigadores, a motivação do crime está relacionada à ameaça.
Segundo o trabalho de inteligência, desenvolvido pelas equipes do Núcleo de Homicídios de Proteção à Pessoa (NHPP), da Delegacia Regional do Crato, o alvo identificado como José Félix da Silva, de 64 anos, que já possui antecedentes criminais por ameaça, matou a golpes de facão, um homem de 43 anos. A vítima, que era lavador de carros, foi morto em via pública, na madrugada do dia 13 de novembro.
Com isso, os policiais civis identificaram a participação direta do idoso que, segundo o que foi apurado, matou o lavador de carro porque ele foi ameaçado pela vítima. Diante dos fatos, o inquérito policial foi concluído e José Félix foi indiciado pelo crime de homicídio doloso. O caso foi encaminhado ao Poder Judiciário.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais na região. As denúncias podem ser feitas para o número (88) 3102-1285, da Delegacia Regional do Crato.
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