O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (18). Barroso reconheceu que é constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que os parâmetros definidos sejam seguidos. Conforme o entendimento, a cobertura do tratamento fora do rol deve levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados. Parâmetros para autorização: p...
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (3/12) a Operação LOBOS II, a qual desarticulou um grupo de criminosos que utilizava a darkweb para a difusão de material de abuso sexual infantil no Brasil e em diversas partes do mundo. Trata-se de uma ação de grande relevância no combate a este tipo de atividade criminosa, em razão do volume de material produzido e da periculosidade dos alvos.
Iniciando no ano de 2016, a Polícia Federal estabeleceu parcerias com forças policiais de diversos países, com o objetivo de identificar indivíduos que se utilizavam da darkweb para difundir material de abuso sexual infantil. Os criminosos atuavam mediante divisão de tarefas (arregimentadores, administradores, moderadores, provedores de suporte de hospedagem, produtores de material, disseminadores de imagens, dentre outros) com a finalidade de produzir e realizar a difusão de imagens, fotos e comentários acerca de abuso sexual de crianças e adolescentes e, ainda, alimentar a demanda por esse tipo de material.
A união internacional de esforços permitiu a identificação de um indivíduo brasileiro que utilizava a deepweb para hospedar e gerenciar cinco dos maiores sites de abuso sexual infantil de toda a rede mundial de computadores. Os sítios e fóruns da darkweb eram divididos por temática, com imagens e vídeos de abuso sexual de crianças de 0 a 5 anos, abuso sexual com tortura, abuso sexual de meninos e abuso sexual de meninas.
Os sites eram utilizados por mais de 1.8 milhão de usuários, em todo o mundo, para postar, adquirir e retransmitir materiais relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes, dando a dimensão da necessidade do enfrentamento aos principais fomentadores deste tipo de conduta delituosa.
A Polícia Federal, capitaneando no Brasil a união internacional, conseguiu identificar e prender o principal responsável pelos sites voltados para o abuso sexual de crianças e adolescentes, em uma ação que foi batizada de OPERAÇÃO LOBOS. Na época o esforço investigativo não foi objeto de divulgação no escopo de viabilizar prisões de produtores e consumidores deste tipo de material criminoso e o resgate de crianças vítimas em todo o mundo.
Ainda, a continuidade das medidas investigativas em sigilo permitiu a identificação e localização de dezenas de indivíduos no Brasil envolvidos com a produção e divulgação de material envolvendo abusos sexuais contra crianças e adolescentes. Desta forma, está sendo possível a deflagração da Operação LOBOS II, a qual está sendo realizada com o cumprimento de 104 mandados de busca e apreensão e 8 mandados de prisão preventiva, distribuídos em 20 Estados e no Distrito Federal.
A Polícia Federal ressalta que o objetivo da Operação Lobos II, para além da identificação e prisão de abusadores sexuais e de consumidores desse tipo de material, visa a localização e o resgate de crianças que se encontram em situação de extrema violência.
Os crimes investigados na Operação LOBOS II são a venda, produção, disseminação e armazenamento de Pornografia Infantil (arts. 240, 241, 241-A e 241-B do ECA) e estupro de vulnerável (217-A do CPB), sem prejuízo de outros que possam surgir com a continuidade das investigações.
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