Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh), lança seleção para o Centro de Línguas. As inscrições podem ser feitas até o dia 9 de janeiro, no Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura de Fortaleza. No total, são ofertas 1.092 vagas para 2022.1 nos cursos de português, inglês, espanhol, italiano, francês, japonês e alemão.
Podem participar da seleção os interessados que já tenham concluído ou estejam cursando, no mínimo, o 9º ano do ensino fundamental com idade mínima de 14 anos completos. Metade das vagas serão prioritariamente preenchidas por alunos regularmente matriculados na última série do ensino fundamental até a última série do ensino médio, em escolas públicas da rede de ensino municipal, estadual ou federal.
Para se inscrever, os candidatos devem preencher o formulário eletrônico e pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 80. O processo seletivo será realizado em uma única etapa, que constará da aplicação de prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, com 40 questões. A aplicação da prova objetiva está prevista para acontecer no dia 23 de janeiro.
Os aprovados na seleção deverão pagar taxa de matrícula semestral no valor de R$ 80 para estudantes dos idiomas estrangeiros e de R$ 110 para o idioma de português, pois custeia o material didático do semestre letivo. Os cursos de línguas estrangeiras têm duração de três anos e meio. Já o curso de português dura dois anos e meio.
Mais informações
Diretoria de Concursos e Seleções (Dices)
Endereço: Av. João Pessoa, 5609 – Damas
Telefone: 3433.2987
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