A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a custear cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans, além de fixar indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária. O processo contou com a relatoria do desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho. Conforme os autos do processo, a parte autora, mulher trans, entrou na Justiça alegando dificuldades impostas pela operadora de saúde para fazer cirurgia de redesignação de gênero. Ela passou por consulta com dois cirurgiões plásticos do plano, mas ambos profissionais informaram que não realizariam o procedimento por não ter expertise. A requerente buscou a Hapvida novamente explicando a situação, mas o plano reagendou consulta com o mesmo profissional que já havia afirmado que não tinha o conhecimento necessário para efetuar essa cirurgia. A requerente afirmou que mesmo cumprindo todos os requisitos e com os laudos em mãos para o procediment...
A prefeitura do Rio cancelou a festa de Réveillon na Praia de Copacabana. O anúncio foi feito pelo prefeito Eduardo Paes diante da recomendação preliminar do comitê científico do estado, de suspensão do evento na forma clássica, para evitar as aglomerações na orla. O comitê da prefeitura tem entendimento diferente e concordava com a realização da tradicional festa da virada do ano. Segundo o prefeito, como havia divergências, ele optou pela mais restritiva e por respeito à ciência.
“Respeitamos a ciência. Como são opiniões divergentes entre comitês científicos, vamos sempre ficar com a mais restritiva. O comitê da prefeitura diz que pode, o do estado diz que não. Então não pode. Vamos cancelar, dessa forma, a celebração oficial do Réveillon do Rio”, postou Paes em seu perfil no Twitter.
“Se é esse o comando do estado (não era isso o que vinha me dizendo o governador), vamos acatar. Espero poder estar em Copacabana, abraçando a todos na passagem de 2022 para 2023. Vai fazer falta, mas o importante é que sigamos vacinando e salvando vidas”, comentou em outra mensagem.
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