Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
O presidente Jair Bolsonaro divulgou na noite de hoje (24) mensagem de fim de ano a todos os brasileiros. Durante pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, ele afirmou que 2021 foi um “ano de muitas dificuldades”, mas disse esperar que 2022 “seja um ano de esperança, conquistas e realizações”.
Ao lado da primeira-dama Michelle Bolsonaro, o presidente afirmou que a jornada durante o segundo ano da pandemia de covid-19 no país foi de “seriedade, dedicação e espírito fraterno no planejamento e na construção de políticas públicas em prol de todas as famílias.”
“Não economizamos esforços para apoiar a todos, em especial os mais vulneráveis”, completou a primeira-dama, que ressaltou que o governo não se afastou do que acredita e defende: Deus, pátria, família e liberdade.
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