Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
O presidente Jair Bolsonaro divulgou na noite de hoje (24) mensagem de fim de ano a todos os brasileiros. Durante pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, ele afirmou que 2021 foi um “ano de muitas dificuldades”, mas disse esperar que 2022 “seja um ano de esperança, conquistas e realizações”.
Ao lado da primeira-dama Michelle Bolsonaro, o presidente afirmou que a jornada durante o segundo ano da pandemia de covid-19 no país foi de “seriedade, dedicação e espírito fraterno no planejamento e na construção de políticas públicas em prol de todas as famílias.”
“Não economizamos esforços para apoiar a todos, em especial os mais vulneráveis”, completou a primeira-dama, que ressaltou que o governo não se afastou do que acredita e defende: Deus, pátria, família e liberdade.
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