Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Previsão do tempo elaborada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) na tarde desta quarta (29) indica cenário favorável para chuva em todas as macrorregiões nesta quinta-feira (30).
As condições meteorológicas apontam para a formação de áreas de instabilidade e, assim, maiores chances de precipitações ao longo do dia de amanhã. Conforme a Funceme, somente a Jaguaribana deverá ter menores condições (de 20 a 40% de chances de chuva).
A tendência é que os acumulados se concentrem no período entre madrugada e manhã, principalmente na faixa litorânea, parte oeste e sul do Estado do Ceará.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.