Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Previsão do tempo elaborada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) na tarde desta quarta (29) indica cenário favorável para chuva em todas as macrorregiões nesta quinta-feira (30).
As condições meteorológicas apontam para a formação de áreas de instabilidade e, assim, maiores chances de precipitações ao longo do dia de amanhã. Conforme a Funceme, somente a Jaguaribana deverá ter menores condições (de 20 a 40% de chances de chuva).
A tendência é que os acumulados se concentrem no período entre madrugada e manhã, principalmente na faixa litorânea, parte oeste e sul do Estado do Ceará.
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