A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
APolícia Rodoviária Federal (PRF) fez uma apreensão de cigarros ilegais na noite desta quarta-feira (8), em Chorozinho (CE). A carga, avaliada em R$ 625 mil, estava sendo transportada em um ônibus. O motorista abandonou o veículo e evadiu-se.
Por volta das 21h de ontem,, uma equipe da PRF realizava fiscalização no quilômetro 71 da BR-116, em Chorozinho(CE) (CE), ocasião que o ônibus modelo AGRALE/8.5 NEOBUS THUNDER de placas de Natal/RN, evadiu-se da fiscalização.
O motorista abandonou o veículo às margens da rodovia.
Os policiais realizaram buscas na região e não conseguiram encontrá-lo.
Ao realizar a fiscalização no interior do veículo foram encontradas 125 mil carteiras de cigarros de origem estrangeira, acondicionadas em caixas de papelão, O cigarro aprendido foi avaliado em R$ 625 mil
Diante dos fatos o ônibus juntamente com sua carga foram encaminhados a sede da Polícia Federal em Fortaleza CE.
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