Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Polícia Rodoviária Federal (PRF) está iniciando a campanha anual de doação de medula óssea “5ml de Esperança”. Todos são convidados a participar e o cadastramento acontecerá nos próximos dias 18, 19 e 20, em Fortaleza (CE). A campanha é uma parceria da PRF com o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (HEMOCE) e o Shopping Benfica. Confira o local de cadastro e horários no final deste texto.
No próximo dia 14, tem início a Semana de Mobilização Nacional Para Doação de Medula Óssea. A PRF em todo o Brasil está lançando a campanha 5ml de Esperança para incentivar e despertar o interesse para que mais pessoas se cadastrem como doadores de medula.
Quem quiser se cadastrar tem que atender aos seguintes critérios:
- Ter entre 18 e 35 anos de idade
- Estar em bom estado geral de saúde
- Não ter doença infecciosa ou incapacitante.
- Não apresentar doença neoplásica (câncer), hematológica (do sangue) ou do sistema imunológico (doenças auto imunes).
O cadastro é feito mediante o preenchimento de uma ficha com dados pessoais e da coleta de uma amostra de sangue de 5 ml, de onde vem o nome da campanha.
A doação de medula, no entanto, só é feita quando surge a necessidade de um doador compatível. Se for o caso, o doador cadastrado recebe um telefonema para confirmar a intenção de doar, para só então iniciarem os procedimentos de coleta de material biológico. A medula óssea do doador se recompõe em 15 dias.
Quem tiver interesse poderá realizar seu cadastro nos dias 18, 19 e 20 de dezembro, entre 10h e 19h nos dias 18 e 19, e entre 13h e 18h no dia 19, no Shopping Benfica, que fica na Av. Carapinima, 2200 - Benfica, Fortaleza.
No dia 20 de dezembro, também haverá aferição de glicemia, oxigenação e pressão arterial para os interessados em participar.
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