Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (17) a tese final do julgamento dos recursos protocolados contra a decisão da Corte que ampliou a responsabilidade civil das big techs por conteúdos ilegais. O texto deverá basear os processos que tramitam no Judiciário de todo o país e esclarece a decisão na qual o Supremo reconheceu, em junho do ano passado, a responsabilidade das plataformas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Na semana passada, o julgamento dos recursos foi concluído, mas a tese final da decisão ficou pendente para a sessão de hoje. A Corte confirmou que as plataformas podem ser responsabilizadas civilmente pelos danos decorrentes gerados por terceiros. "O provedor de aplicações de internet será responsabilizado civilmente, de forma solidária, nos termos do art. 21 do Marco Civil da Internet pelos danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros em casos de crime ou atos ilícitos, sem prejuízo do dever de remoção do conteúdo, ...
Polícia Rodoviária Federal (PRF) está iniciando a campanha anual de doação de medula óssea “5ml de Esperança”. Todos são convidados a participar e o cadastramento acontecerá nos próximos dias 18, 19 e 20, em Fortaleza (CE). A campanha é uma parceria da PRF com o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (HEMOCE) e o Shopping Benfica. Confira o local de cadastro e horários no final deste texto.
No próximo dia 14, tem início a Semana de Mobilização Nacional Para Doação de Medula Óssea. A PRF em todo o Brasil está lançando a campanha 5ml de Esperança para incentivar e despertar o interesse para que mais pessoas se cadastrem como doadores de medula.
Quem quiser se cadastrar tem que atender aos seguintes critérios:
- Ter entre 18 e 35 anos de idade
- Estar em bom estado geral de saúde
- Não ter doença infecciosa ou incapacitante.
- Não apresentar doença neoplásica (câncer), hematológica (do sangue) ou do sistema imunológico (doenças auto imunes).
O cadastro é feito mediante o preenchimento de uma ficha com dados pessoais e da coleta de uma amostra de sangue de 5 ml, de onde vem o nome da campanha.
A doação de medula, no entanto, só é feita quando surge a necessidade de um doador compatível. Se for o caso, o doador cadastrado recebe um telefonema para confirmar a intenção de doar, para só então iniciarem os procedimentos de coleta de material biológico. A medula óssea do doador se recompõe em 15 dias.
Quem tiver interesse poderá realizar seu cadastro nos dias 18, 19 e 20 de dezembro, entre 10h e 19h nos dias 18 e 19, e entre 13h e 18h no dia 19, no Shopping Benfica, que fica na Av. Carapinima, 2200 - Benfica, Fortaleza.
No dia 20 de dezembro, também haverá aferição de glicemia, oxigenação e pressão arterial para os interessados em participar.
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