Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Polícia Rodoviária Federal (PRF) está iniciando a campanha anual de doação de medula óssea “5ml de Esperança”. Todos são convidados a participar e o cadastramento acontecerá nos próximos dias 18, 19 e 20, em Fortaleza (CE). A campanha é uma parceria da PRF com o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (HEMOCE) e o Shopping Benfica. Confira o local de cadastro e horários no final deste texto.
No próximo dia 14, tem início a Semana de Mobilização Nacional Para Doação de Medula Óssea. A PRF em todo o Brasil está lançando a campanha 5ml de Esperança para incentivar e despertar o interesse para que mais pessoas se cadastrem como doadores de medula.
Quem quiser se cadastrar tem que atender aos seguintes critérios:
- Ter entre 18 e 35 anos de idade
- Estar em bom estado geral de saúde
- Não ter doença infecciosa ou incapacitante.
- Não apresentar doença neoplásica (câncer), hematológica (do sangue) ou do sistema imunológico (doenças auto imunes).
O cadastro é feito mediante o preenchimento de uma ficha com dados pessoais e da coleta de uma amostra de sangue de 5 ml, de onde vem o nome da campanha.
A doação de medula, no entanto, só é feita quando surge a necessidade de um doador compatível. Se for o caso, o doador cadastrado recebe um telefonema para confirmar a intenção de doar, para só então iniciarem os procedimentos de coleta de material biológico. A medula óssea do doador se recompõe em 15 dias.
Quem tiver interesse poderá realizar seu cadastro nos dias 18, 19 e 20 de dezembro, entre 10h e 19h nos dias 18 e 19, e entre 13h e 18h no dia 19, no Shopping Benfica, que fica na Av. Carapinima, 2200 - Benfica, Fortaleza.
No dia 20 de dezembro, também haverá aferição de glicemia, oxigenação e pressão arterial para os interessados em participar.
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