Brasil anunciou que vai destinar US$ 100 milhões por ano ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), mecanismo criado para reduzir as desigualdades entre os países do bloco sul-americano. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, nesta segunda-feira (29), durante reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Assunção, no Paraguai. A proposta será formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (30) durante a Cúpula do Mercosul, reunião com chefes de Estado do bloco econômico na capital paraguaia. O novo compromisso ocorre durante as negociações para renovação do fundo, criado em 2004 para financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento regional. Como funciona O Focem é um fundo destinado a apoiar países e regiões com menor desenvolvimento econômico dentro do Mercosul. Os recursos são usados em projetos como rodovias, ferrovias, energia, saneamento, habitação, escolas e laboratórios. A ideia é diminui...
Refis do Governo do Ceará é uma boa opção para quitar débitos e iniciar 2022 sem dívidas, diz especialista
Em vigor desde 1º de dezembro, o Refis da Sefaz Ceará vai proporcionar a recuperação fiscal e a regularização de tributos atrasados de pessoas físicas de jurídicas. Dentre os impostos estão IPVA, ICMS, multas punitivas, ITCD e ICMS.
De acordo com o contador Jefferson Lopes, o Refis é uma ótima oportunidade para quitar débitos e iniciar 2022 sem dívidas. Ele ressalta a importância de consultar o sistema da Sefaz para verificar inicialmente as pendências. "A regra é válida tanto para pessoas físicas, quanto jurídicas", afirma. Também alerta para o prazo para aderir ao programa, que se encerra no dia 30 de dezembro.
Mesmo com as facilidades do refinanciamento das dívidas, o especialista explica a necessidade de realizar um planejamento para não comprometer as finanças.
"Lembre-se que o parcelamento vai fazer parte da sua vida financeira. Se ficar inadimplente em qualquer circunstância, logo perderá o benefício", conclui.
O Refis
O Refis prevê o perdão parcial de multas e taxas vencidas até 30-12-2020, no valor de até R$ 4.680,00. Para ter a dívida perdoada, o proprietário do veículo, pessoa física ou jurídica, precisa pagar 20% do valor apurado devido.
Além dessas dívidas, terão os benefícios o ICMS, multa punitivas e ITCD. Descontos esses que podem chegar a 100% dos juros e multa. No caso de ICMS e nas multas punitivas, o percentual chega até 90% do valor devido.
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