O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca concedeu ordem de habeas corpus para José Roberto Nascimento dos Santos, conhecido como Nanan Premiações, a fim de substituir sua prisão preventiva por outras medidas cautelares. Além de novas medidas que poderão ser adotadas pelo juízo de primeiro grau, Nanan está desde logo proibido de utilizar redes sociais e de exercer atividades ligadas à promoção de rifas, sorteios ou outras formas de jogo de sorte, com ou sem autorização estadual. Apontado como promotor de rifas ilegais, o influenciador foi preso preventivamente em abril deste ano, durante a segunda fase da Operação Falsas Promessas, da Polícia Civil da Bahia, que teve como objetivo apurar atividades criminosas ligadas à exploração de jogos de azar e à lavagem de capitais. Nanan já havia sido alvo da primeira fase da mesma operação, quando teve decretada sua prisão temporária , a qual acabou substituída por medidas...
O relator do projeto de lei do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), propôs o salário mínimo no valor de R$ 1.210 para o próximo ano. O valor consta do parecer apresentado hoje (20) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.
Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).
No entanto, o próprio parecer menciona que a projeção está defasada e cita uma previsão atualizada de 10,18% para o INPC. Caso esse valor prevaleça, o salário mínimo subiria para R$ 1.212 no próximo ano. A proposta original do governo, enviada em agosto, previa salário mínimo de R$ 1.169, mas não contemplava a inflação acima do previsto no segundo semestre deste ano, provocada principalmente pelo reajuste da energia e dos combustíveis.
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