Foto: Gustavo Moreno/STF A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou parcialmente, nesta terça-feira (2), uma ação penal sobre suposta vantagem indevida recebida por um jogador de futebol que teria provocado o recebimento de cartão amarelo durante uma partida profissional em 2022. O colegiado concluiu que a conduta do atleta é passível de punição na esfera esportiva, mas não na penal. No julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 238757 , de relatoria do ministro André Mendonça, prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes. Para o decano, a conduta é reprovável e atenta contra a integridade da competição esportiva. No entanto, a ação individual do jogador não foi suficiente para alterar o resultado da partida ou do torneio, de forma que não estão presentes os requisitos para configurar o crime previsto na Lei Geral do Esporte. Ação penal Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), Igor Aquino da Silva, con...
Os resultados do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020 já estão disponíveis no Sistema Encceja. A divulgação, que estava prevista para a esta segunda-feira (13), foi antecipada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e ocorreu na última sexta-feira (10).
O exame foi realizado no dia 29 de agosto, em todos os estados e no Distrito Federal, no total de 622 municípios. Ao todo, 474.079 inscritos fizeram as provas, em busca do certificado para o ensino fundamental e médio.
Além de possibilitar a certificação e a continuidade na trajetória educacional, o Encceja oferece parâmetros para que o participante possa se avaliar e, assim, ter uma orientação para a continuidade da formação e para a colocação no mercado de trabalho.
De acordo com o Inep, o exame avalia competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar. Com isso, estabelece uma referência nacional para avaliação de jovens e adultos, tendo, assim, uma relevância multidimensional para a educação brasileira.
Entre outras finalidades, o Encceja também permite que os gestores educacionais se baseiem na avaliação para corrigir questões relacionadas ao fluxo escolar.
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