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Eleições: TSE assina acordo com big techs para combater desinformação Entre as medidas está a proibição de plataformas indicarem candidatos

  O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou nesta quinta-feira (16) um acordo com as big techs para combater a desinformação durante a campanha eleitoral de 2026. A formalização do memorando de intenções ocorreu após uma reunião entre o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e representantes das empresas. As redes sociais aceitaram aderir novamente ao programa permanente de combate à desinformação nas eleições. O programa está em vigor desde as eleições presidenciais de 2022 e prevê a prevenção contra disseminação de narrativas falsas para atacar a integridade das urnas eletrônicas e a legitimidade dos pleitos.  Com o novo acordo, serão intensificadas as medidas para combater o uso ilegal de inteligência artificial (IA) para manipular vozes e imagens de candidatos. O acordo foi assinado pelas plataformas Google, X, Meta, Kwai, Telegram, TikTok e LinkedIn, além das empresas de inteligência artificial OpenAI, ElevenLabs e Anthropic. Restrições Em março deste ano, o TSE ...

Russas: Após denúncia do MPCE, Tribunal do Júri condena réus por estupro e assassinato de criança

 

Fórum de Russas. Foto: Assessoria de Comunicação do TJCE.

A pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Tribunal do Júri da Comarca de Russas sentenciou Eduarda Ferreira Luiz e Nemézio Correia Galvão Neto a, respectivamente, 69 e 45 anos de prisão pelo estupro e assassinato de uma criança de três anos, em Russas, no dia 20 de julho de 2020. Os dois réus eram o pai biológico e a madrasta da vítima e ambos detinham a guarda da criança. A sessão iniciou às 8h dessa terça-feira (07/12) e foi finalizada meia-noite.

Conforme a denúncia oferecida pelo promotor de Justiça Luiz Dionísio de Melo Junior, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Russas, a criança foi assassinada mediante espancamento praticado pelo casal. Após violentas agressões, os denunciados levaram a vítima a um hospital em Russas, onde foi constatado o óbito. O laudo cadavérico indicou claros sinais de tortura e crueldade na forma empregada pelos denunciados para assassinar a vítima, bem como apontou que que a morte decorreu de politraumatismo, ou seja, o casal espancou a vítima até a morte. O promotor de Justiça Luiz Dionísio de Melo Junior denunciou os réus com base no artigo 121, §2º, III, IV e VI (com a causa de aumento de pena do §7º, II), em concurso material com o artigo 217-A, todos do Código Penal.

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