O Ministério Público do Ceará, por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou que os organizadores do Fortal 2026 e do Festival Halleluya adotem medidas para combater o trabalho infantil, a exploração sexual e outras violações de direitos de crianças e adolescentes durante os eventos, que ocorrerão nesta semana, em Fortaleza. O MP também orienta que seja garantido o acesso de agentes da rede de proteção a todos os espaços dos eventos para ações de fiscalização e atendimento. Os documentos, expedidos pelo promotor de Justiça Luciano Tonet, recomendam que os organizadores dos eventos promovam mecanismos de controle e proteção do público infantojuvenil, observando as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No caso do Halleluya, a Recomendação visa prevenir situações registradas em edições anteriores, como casos de crianças que se perderam de seus responsáveis durante o evento. Já em relação ao Fortal, o documento destaca a importâ...
O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (31), a Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que define o valor do salário mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2022, em R$ 1.212.
A portaria informa ainda que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 40,40 e de R$ 5,51, o valor horário.
Em sua fala, ao vivo, em uma rede social, na noite dessa quinta-feira (30), o presidente da República já havia anunciado o novo valor do salário mínimo para 2022.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.100.
Edição: Aécio Amado
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