MP do Ceará orienta que Prefeitura de Aquiraz não utilize publicidade institucional para promoção pessoal 30 de julho de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Aquiraz, recomendou , na última segunda-feira (27/07), que a Prefeitura adote medidas para impedir qualquer ato de promoção pessoal ou política do gestor municipal, secretários, dirigentes de órgãos e entidades da Administração Pública por meio da publicidade institucional. A medida foi adotada após o MP instaurar Inquérito Civil para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa decorrente da utilização da publicidade oficial do Município. A conduta vai contra o princípio constitucional da impessoalidade, previsto no art. 37, caput e § 1º, da Constituição Federal. Na recomendação, o MP orienta que a Prefeitura se abstenha de promover, por qualquer meio, publicidade institucional que contenha nomes, imagens, símbolos, expressões, slogans ou q...
O prefeito de Fortaleza José Sarto sancionou, nesta quinta-feira (23/12), lei que promove reajuste geral de 11% para os servidores públicos municipais. O aumento representa ganho real para os trabalhadores, pois ultrapassa o acumulado da inflação prevista para este ano. A matéria será publicada no Diário Oficial ainda nesta quinta.
O reajuste será escalonado, concedendo 4% em fevereiro, 4% em agosto e 3% em dezembro, todos retroativos, perfazendo um total de 11%. Esse aumento significa quase R$ 500 milhões de acréscimo na folha de pagamento ao ano.
O projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal de Fortaleza no dia 14 de dezembro, após reunião com entidades representativas de várias categorias dos trabalhadores do Município. O texto foi aprovado pelo Legislativo na última terça-feira (21/12).
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.