MP do Ceará obtém condenação de dupla acusada de assassinato e tentativas de homicídio motivados por disputa de facção na capital 21 de agosto de 2026 2 min de leitura A atuação do Ministério Público do Ceará resultou na condenação, nessa quinta-feira (20/08), de Raelison Teixeira Arruda, vulgo “Rara”, e de Matheus de Lima Braga à prisão pelo assassinato de uma mulher e pela tentativa de homicídio de três homens, no bairro José de Alencar, em Fortaleza, no dia 2 de julho de 2023. A sentença foi proferida pelo Conselho de Sentença da 2ª Vara do Júri da capital. Raelison foi sentenciado a 64 anos, cinco meses e cinco dias de prisão, e Matheus a 49 anos e três meses de reclusão. O crime foi motivado por rivalidade entre facções. Segundo a denúncia do MP do Ceará, a vítima fatal e o companheiro estavam em casa com os filhos e amigos quando foram surpreendidos pelos acusados. Enquanto Raelison ficou na retaguarda, armado, Matheus entrou no imóvel, com uma pistola e um revó...
Senado aprovou hoje (15) um projeto de lei (PL) que altera regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Como os senadores aprovaram duas emendas, o texto volta à Câmara dos Deputados.
O texto adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do fundo quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. Além disso, lista quais profissionais da rede de educação básica poderão ser beneficiados com esses recursos.
O projeto muda a lista de profissionais que poderão receber até 70% dos recursos do Fundeb como parte da política de valorização do magistério. Em vez de fazer referência aos profissionais listados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), como consta na lei do Fundeb permanente, o texto especifica quem terá direito ao recurso, quando em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.
De acordo com a lista, têm direito os docentes; os profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional; e os profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico.
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