O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão para interromper a atuação de plataforma de aposta esportiva que operava sem autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A ação civil pública, ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, aponta que a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos fraudou documentos para simular que tinha autorização da Loterj para explorar a atividade. Na decisão, a Justiça determinou a suspensão imediata da exploração de apostas sem autorização estatal pela empresa e pelos demais réus da ação. Também foram determinadas medidas para desarticular a estrutura utilizada pelo grupo, entre elas a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites investigados, a proibição de criação de novas plataformas de apostas sem autorização do poder público e o bloqueio do proces...
Sessão solene de recondução de Manuel Pinheiro ao cargo de procurador-geral de Justiça será na próxima quarta (05/01)
Manuel Pinheiro Freitas será reconduzido ao cargo de procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, biênio 2022/2023, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça a ser realizada na próxima quarta-feira (05/01), às 10h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Av. General Afonso Albuquerque Lima, nº 130 – bairro Cambeba, Fortaleza). Na cerimônia, serão observados os protocolos sanitários vigentes, incluindo a exigência de apresentação do passaporte de vacinação. A recondução dele ao cargo foi confirmada em ato assinado pelo governador Camilo Santana, no último dia 22 de dezembro, após Manuel Pinheiro ter ficado em primeiro lugar na lista tríplice enviada ao chefe do Executivo, obtendo mais de 70% dos votos dos membros que participaram da eleição ocorrida em 3 de dezembro de 2021.
Manuel Pinheiro tomou posse como promotor de Justiça em 1996. Foi presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) entre 2009 e 2011; diretor, em dois mandatos (2004/2005 e 2012/2013), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); vice-presidente por dois mandatos (2013/2016 e 2016/2019) da International Association of Prosecutors (IAP); assessor internacional do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) entre 2015 e 2016; diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) de 2016 a 2018; e coordenador do Projeto Tempo de Justiça, entre 2017 e 2019. Foi eleito para o primeiro mandato de procurador-geral de Justiça em dezembro de 2019, após conquistar 71% dos votos.
Solenidade de recondução de Manuel Pinheiro ao cargo de procurador-geral de Justiça do Ceará
Quando? 5 de janeiro de 2022 (quarta-feira), às 10h
Onde? Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. (Av. General Afonso Albuquerque Lima, nº 130, Cambeba, Fortaleza-CE).
Confirmação de presença? (85) 3452-3759 / (85) 98900-1033 / (85) 99929-0322. E-mail cerimonial@mpce.mp.br.
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