STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 06/08/2026 - 17:08 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) suspender o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais . A norma está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro entendeu que o julgamento também deve envolver as apostas on-line , as chamadas bets. Para o ministro, as ações que questionam a regulamentação plataformas de bets devem ser julgadas em conjunto. A data para retomada do julgamento não foi definida. "Não me parece que nós possamos dar um tratamento rigoroso ao jogo do bicho e ignorar este dragão que são os jogos perversos das bets...
Com abertura a partir das 9h, os shoppings RioMar Fortaleza e RioMar Kennedy, além das plataformas de vendas digitais, RioMar Online, ampliam o horário de funcionamento nesta semana de Natal para melhor atender seus clientes. O fechamento permanece ás 22h. Já, na sexta-feira, dia 24/12, os empreendimentos ficam das 9h às 18h e no sábado, 25/12, as Lojas e os quiosques estarão fechados, mas as operações de lazer e de alimentação terão horário facultativo.
Além das compras, os consumidores podem também aproveitar as opções de entretenimento e restaurantes dos shoppings para celebrar as confraternizações. Outra opção é o RioMar Online (www.
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