Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
Sine Municipal está disponibilizando 508 vagas de trabalho em Fortaleza, incluindo Pessoas com Deficiência (PcD). Confira a lista das principais oportunidades de emprego:
recuperador de crédito (80)
mecânico (80)
garçom (30)
vendedor porta a porta (25)
recepcionista atendente (22)
carpinteiro (20)
auxiliar financeiro (20)
auxiliar administrativo (11)
montador de estruturas metálicas (10)
auxiliar de logística (8)
consultor de vendas (6)
copeiro (5)
ajudante de carga e descarga de mercadorias (5)
Dentre outras ocupações. Vale ressaltar que todas estas oportunidades de emprego estão sujeitas a alterações e podem ser preenchidas a qualquer momento.
Atendimento presencial
A Prefeitura de Fortaleza retomou o atendimento presencial em todas as unidades do Sine Municipal, localizadas nos bairros Parquelândia, Otávio Bonfim, Siqueira e Messejana. Estão sendo disponibilizados os serviços de busca de vagas de emprego e habilitação para o seguro-desemprego. Para evitar aglomerações, é necessário que o trabalhador agende seu atendimento acessando o Canal do Desenvolvimento Econômico.
Para evitar a proliferação do novo coronavírus, o Sine Municipal está seguindo todas as ações preventivas, como espaçamento devido nos guichês de atendimento; indicação de distanciamento mínimo; limpeza e desinfecção das superfícies, além da disponibilização de álcool em gel. O uso de máscara é obrigatório para público e servidores.
Atendimento on-line
A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE) também disponibiliza atendimento remoto pelo e-mail sinemunicipalfor@sde.fortaleza.ce.gov.br, pelo telefone (85) 3105-3712 e pelo WhatsApp (85) 9 8513-4385 (não recebe ligações). Por meio dos canais de atendimento é possível ter acesso a todas as informações necessárias sobre os benefícios ofertados pelo Sine Municipal de Fortaleza, consultoria para elaboração de currículo, assim como prazos, documentações e formas de acesso aos serviços on-line.
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