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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Taxa de juros deve continuar a subir, diz ata do Copom

 A taxa básica de juros, a Selic, deve subir novamente na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), em fevereiro de 2022. A previsão está na ata da última reunião do comitê, divulgada hoje (14). A taxa Selic sofreu a sétima alta seguida, na última semana, ao passar de 7,75% para 9,25% ao ano.

“Para a próxima reunião, o comitê antevê outro ajuste da mesma magnitude [1,5 ponto percentual]”, diz a ata do Copom.

Ao avaliar os riscos para inflação, o Copom avalia que “novos prolongamentos das políticas fiscais [aumento de gastos públicos] de resposta à pandemia que pressionem a demanda agregada [procura por bens e serviços] e piorem a trajetória fiscal podem elevar os prêmios de risco [relação entre risco e rendimentos de investimentos] do país”.

“Apesar do desempenho mais positivo das contas públicas, o comitê avalia que questionamentos em relação ao arcabouço fiscal elevam o risco de desancoragem das expectativas de inflação, mantendo a assimetria altista no balanço de riscos. Isso implica maior probabilidade de trajetórias para inflação acima do projetado de acordo com o cenário básico”, acrescenta.

Cenários

Na ata, o Copom diz que avaliou a possibilidade de fazer um ajuste maior do que 1,5 ponto percentual na Selic, mas decidiu manter o ritmo de ajuste. “Concluiu-se que o ritmo de ajuste de 1,5 ponto percentual, neste momento, é adequado para atingir, ao longo do ciclo de aperto monetário, um patamar suficientemente contracionista para não somente garantir a convergência da inflação ao longo do horizonte relevante, mas também consolidar a ancoragem das expectativas de prazos mais longos”, acrescenta a ata.

Para o Copom, a decisão fará com que a inflação convirja para a meta em 2022 e em 2023. “Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”, ressalta.

Segundo o Copom, em um cenário com projeções para a Selic feitas pelo mercado financeiro e taxa de câmbio em US$ 5,65, a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fica em torno de 10,2% em 2021, 4,7% em 2022 e 3,2% em 2023. Esse cenário supõe trajetória de juros que se eleva para 11,75% ao ano durante 2022, terminando o próximo ano em 11,25% ao ano, e reduz-se para 8% ao ano em 2023.

Para 2021, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou a meta de inflação em 3,75%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. Ou seja, o limite superior é 5,25% e o inferior, 2,25%. A meta de 2022 é 3,50% e para 2023, é 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos. Ou seja, por esse cenário, a inflação ficará acima do limite superior da meta em 2021 e do centro da meta em 2022.

Edição: Maria Claudia

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