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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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Três aeroportos brasileiros terão postos de vacinação contra covid-19

 O Ministério da Saúde informou, nesta quinta-feira (9), que os aeroportos de Brasília, de Guarulhos, em São Paulo, e do Galeão, no Rio de Janeiro, terão postos de vacinação contra a covid-19. Os serviços começam a funcionar na próxima segunda-feira (13).

O anúncio foi feito no mesmo dia em que foram publicadas as novas regras para a entrada de viajantes no país. A portaria interministerial estabelece a exigência de quarentena de cinco dias para não vacinados que queiram entrar no Brasil.

Segundo o secretário executivo da pasta, Rodrigo Cruz, os aeroportos de Brasília, de Guarulhos e do Galeão são os que respondem pelo maior volume de passageiros internacionais. A ideia é que o posto de vacinação esteja em funcionamento sobretudo nos horários de maior movimento dos terminais.

“[É] para que, caso chegue algum passageiro que tenha interesse em se imunizar, que tenha a vacina disponível para ele lá”, disse Cruz, ao destacar que, ainda assim, o viajante recém-imunizado teria que cumprir a quarentena de cinco dias antes de poder circular no país.

Cruz acrescentou que autoridades sanitárias monitoram o cenário epidemiológico atual e que, caso haja piora no cenário de pandemia, o tema será discutido novamente em 30 dias.

Edição: Nádia Franco

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