O prazo para entrega do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), que comprova a atividade regular de pescadores e pescadoras profissionais ao longo do ano, termina no dia 31 de dezembro. O documento é necessário para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e ter acesso ao seguro-defeso. A inclusão do Reap deve ser realizada no sistema PesqBrasil , em que o profissional deverá inserir informações mês a mês, sobre os volumes pescados, as espécies capturadas e os locais e métodos de pesca. O processo é todo online e exige que o profissional esteja com o RGP ativo e regular. A medida é uma das iniciativas de monitoramento e controle da concessão do seguro-defeso, adotada desde outubro , após constatação de possíveis irregularidades no requerimento do benefício. Segundo a secretária nacional de registro, monitoramento e pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, todos os registros estão sendo conferidos, e aque...
O Ministério da Saúde informou, nesta quinta-feira (9), que os aeroportos de Brasília, de Guarulhos, em São Paulo, e do Galeão, no Rio de Janeiro, terão postos de vacinação contra a covid-19. Os serviços começam a funcionar na próxima segunda-feira (13).
O anúncio foi feito no mesmo dia em que foram publicadas as novas regras para a entrada de viajantes no país. A portaria interministerial estabelece a exigência de quarentena de cinco dias para não vacinados que queiram entrar no Brasil.
Segundo o secretário executivo da pasta, Rodrigo Cruz, os aeroportos de Brasília, de Guarulhos e do Galeão são os que respondem pelo maior volume de passageiros internacionais. A ideia é que o posto de vacinação esteja em funcionamento sobretudo nos horários de maior movimento dos terminais.
“[É] para que, caso chegue algum passageiro que tenha interesse em se imunizar, que tenha a vacina disponível para ele lá”, disse Cruz, ao destacar que, ainda assim, o viajante recém-imunizado teria que cumprir a quarentena de cinco dias antes de poder circular no país.
Cruz acrescentou que autoridades sanitárias monitoram o cenário epidemiológico atual e que, caso haja piora no cenário de pandemia, o tema será discutido novamente em 30 dias.
Edição: Nádia Franco
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