Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
A noite conta ainda com shows de Diego Facó e Hudson DJ. Os ingressos já estão à venda.
Zé Vaqueiro e Jonas Esticado (Fotos: Redes Sociais)
Festa de pré-réveillon em Fortaleza não poderia ser mais característica da capital cearense senão ao som de muito forró. Nesta quinta-feira, 30 de dezembro, o AUÊ , novo espaço de eventos da cidade, vai receber shows dos forrozeiros Zé Vaqueiro e Jonas Esticado. O cantor Diego Facó e o Hudson DJ completam a noite, que promete reunir muita badalação e gente bonita.
Seguindo as orientações do decreto estadual, para acessar o evento, o público precisa apresentar o ciclo de vacinação contra a COVID-19 completo (passaporte vacina). Além disso, o uso de máscara é obrigatório.
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