Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
A noite conta ainda com shows de Diego Facó e Hudson DJ. Os ingressos já estão à venda.
Zé Vaqueiro e Jonas Esticado (Fotos: Redes Sociais)
Festa de pré-réveillon em Fortaleza não poderia ser mais característica da capital cearense senão ao som de muito forró. Nesta quinta-feira, 30 de dezembro, o AUÊ , novo espaço de eventos da cidade, vai receber shows dos forrozeiros Zé Vaqueiro e Jonas Esticado. O cantor Diego Facó e o Hudson DJ completam a noite, que promete reunir muita badalação e gente bonita.
Seguindo as orientações do decreto estadual, para acessar o evento, o público precisa apresentar o ciclo de vacinação contra a COVID-19 completo (passaporte vacina). Além disso, o uso de máscara é obrigatório.
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